PAUTA PARA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE JULHO DE 2023, ÀS 17H, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO

– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;

– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos artigos 238 a 242 e 253 a 254, da Resolução 011/01 – Regimento Interno.

Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Concessão de anistia de juros e multas de débitos tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 002/2023: de autoria dos vereadores, Hélio Alvarenga Penha, Jocélio Oliveira Brito e Roberto Silva dos Santos Júnior que dispõe sobre: reconhece o “wheeling” e demais manobras com motocicleta como prática esportiva no Município de Mucuri e dá outras providências.  

Projeto de Lei Ordinária nº 005/2023: de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte em contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme o disposto na Lei 11.977 de 09 de julho de 2009 e da Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das cidades e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 005/2023: de autoria do vereador,  Ademar Amaral de Souza que dispõe sobre: instituir o dia municipal da mulher empreendedora de Mucuri.

Projeto de Lei Ordinária nº 006/2023: de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: autorizar a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

– Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 001/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal.

– Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária 002/2023 de autoria dos vereadores: Hélio Alvarenga Penha, Jocélio Oliveira Brito e Roberto Silva dos Santos Júnior que dispõe sobre: reconhece o “wheeling” e demais manobras com motocicleta como prática esportiva no Município de Mucuri e dá outras providências. 

– Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei Ordinária 005 e 006/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal.

– Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária 005/2023 de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza.

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.