A capital baiana sedia, desta segunda (20) até quarta-feira (22), a 11ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, um espaço público de discussão, mobilização e controle social para a construção de uma agenda de diretrizes e ações para a política pública destinada à proteção integral para este segmento da sociedade na Bahia. O encontro, promovido pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca), com apoio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH), contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues na abertura.

Para Jerônimo, eventos como este contribuem para a elaboração de políticas públicas voltadas para este público. “Aqui tem crianças e adolescentes que vão bater na porta das prefeituras de suas cidades, do Governo do Estado, dos deputados, para cobrar seus direitos. Então, nesses três dias, vamos construir um documento para levar à etapa nacional e podermos unificar – estados e União – um sistema que os proteja. Precisamos trabalhar para eles agora. É urgente”, afirmou o governador. Ele ainda reforçou que é preciso investir. “Só se faz políticas públicas com orçamento”.

A abertura da conferência contou com uma apresentação de jovens do Projeto Axé e a programação conta com aprovação do regimento interno e exposições temáticas, grupos de trabalho e oficinas, eleição dos delegados que representarão a Bahia na Conferência Nacional, e plenária final, com aprovação das propostas que serão levadas para a etapa nacional. Durante os próximos dois dias, serão debatidos os seguintes eixos temáticos: promoção e garantia dos direitos humanos no contexto pandêmico e pós-pandemia; enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid-19; ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia; participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos, considerando o cenário pandêmico; e garantia de recursos para as políticas públicas destinadas para as crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da Covid-19.

O titular da SJDH, Felipe Freitas, destacou que a conferência é uma oportunidade de atualizar a pauta no diálogo com a sociedade civil, com as organizações do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes. “Vamos discutir prioritariamente os efeitos da pandemia sobre crianças e adolescentes, sobre seus direitos e suas formas de vida. Vamos também ter a oportunidade de aprimorar as formas de atuação do Estado e instalar novos compromissos com a sociedade civil, para garantir cada vez mais direitos para essa parcela da população”, concluiu o secretário.

A conferência ocorre a cada três anos, sendo a última delas realizada em 2019. Neste período, ficou suspensa devido às medidas restritivas impostas em decorrência da pandemia da Covid-19. Considerando a extensão territorial da Bahia, o Ceca e a SJDH adotaram a metodologia de realizar conferências territoriais, preparatórias para a 11ª Conferência Estadual. Ao todo, foram realizadas 25 conferências territoriais presenciais e duas online, contabilizando a participação de 2.862 pessoas de 200 municípios, e construídas 480 propostas. Além disso, foram eleitos 682 delegados para a etapa Estadual, dos quais quatro são crianças e 176 adolescentes.

Maria José Cruz, delegada representante da cidade de Olindina, participou de um destes encontros e considera positivas as contribuições apresentadas. “Durante as conferências municipais, crianças e adolescentes participaram dos debates, fizeram parte da mesa, e esses direitos estão sendo garantidos de forma sucinta, mas articulada”. De acordo com ela, o objetivo é continuar debatendo os direitos das crianças e adolescentes, para fortalecê-los. “A perspectiva é que as propostas cheguem até a instância federativa para, de fato, o poder público federal garantir esses direitos através de políticas públicas”.

Tema e etapa Nacional

A etapa Estadual serve de base para a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada em abril de 2024. Para esta edição, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), através da Resolução nº 227, de 19 de maio de 2022, definiu como tema para todos os debates conferencistas “A situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em tempos de pandemia de Covid- 19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

Estiveram presentes também na abertura da conferência as secretárias da Educação, Adélia Pinheiro, e da Assistência Social, Fabya Reis, além do secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso.

*Fotos: Rafael Martins/GOVBA