A Prefeitura Municipal Mucuri, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, informa o lançamento do edital da Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB). Para tanto, convoca os fazedores de cultura do município, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores e produtores culturais, etc., para comparecer ao ato de lançamento dos editais, nesta segunda-feira, 04 de novembro de 2024.

Tal momento acontecerá na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito, localizada na Rua dos Coqueiros, s/n, próximo ao Bradesco, a partir das 9h.

A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída através da Lei no 14.399 de 08 de julho de 2022, tem o objetivo de estruturar o sistema de financiamento à cultura, com o repasse anual de verba da União para os Estados e Municípios, entre 2023 e 2027. O objetivo da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e do Conselho Municipal de Cultura é, através do embasamento legal amparados pela LAB, fomentar a cultura e o trabalho dos artistas, produtores e fazedores de cultura locais.

Outras informações como por exemplo, as etapas previstas, documentação exigida e acesso aos editais na íntegra, poderão ser acessados nesta segunda-feira (04) durante o ato de lançamento.