O Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) apresentou, nesta segunda-feira, 4 de novembro, uma série de recomendações ao Governo Federal, ao Ministério dos Povos Indígenas, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ao Supremo Tribunal Federal, ao Poder Judiciário e a parlamentares, deputados federais e senadores voltadas a conter as violências cometidas contra povos indígenas e a investigar denúncias de ameaça ou violação dos direitos de comunidades ou povos indígenas.

A Resolução CNPI Nº 1, que traz as recomendações, foi publicada hoje no Diário Oficial da União. O CNPI é um colegiado consultivo ligado ao Ministério dos Povos Indígenas e responsável pela elaboração e pelo acompanhamento de políticas públicas destinadas aos povos indígenas.

Ao Governo Federal foram recomendadas três ações: prosseguir com a demarcação para a devida regularização das terras indígenas que estão sem empecilho jurídico; adotar maior comprometimento com a defesa do direito territorial originário dos povos indígenas no âmbito dos poderes legislativo e judiciário; e instituir uma política específica, estruturante e permanente de fiscalização, proteção e segurança para os povos e territórios indígenas.

Já ao Ministério dos Povos Indígenas, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Funai, a orientação é trabalhar para conter, desarmar e desmobilizar agrupações de fazendeiros e agromilicianos que atentam contra o Estado de Direito e a vida de povos, comunidades e lideranças indígenas. Sobretudo do povo Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e contra comunidades do povo Avá Guarani, no Paraná, bem como em todos os estados da Federação. A resolução também pede que a Força Nacional exerça efetivamente o seu papel de garantir a segurança das comunidades alvo dos ilegais ataques de fazendeiros e seus agrupamentos armados.