Nesta quinta-feira, 15 de agosto, o Governo Federal começa a pagar o sétimo grupo de trabalhadores, nascidos em novembro e dezembro, com direito ao Abono Salarial. Serão pagos abonos a mais de quatro milhões de trabalhadores com direito a receber o benefício, e o volume de recursos liberados supera os R$ 4,3 bilhões.

Têm direito ao Abono Salarial trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação:

1. estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
2. ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
3. ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
4. ter seus dados (do ano-base 2021) informados de forma correta pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Em 2024, o calendário de pagamento do Abono Salarial — referente ano base 2022 — foi unificado pelo mês de nascimento e instituído pela Resolução do CODEFAT n° 993, de 2023. Os valores ficarão disponíveis aos trabalhadores até o fim do calendário em 27 de dezembro de 2024.

O Abono Salarial será pago a 3.558.672 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, pagos pela Caixa Econômica Federal, bem como aos 480 mil servidores públicos com direito ao PASEP, pagos pelo Banco do Brasil. Neste calendário, o valor do benefício varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2022.

COMO SABER SE TEM DIREITO?
A consulta para saber se tem direito ao abono e os valores a receber pode ser feita no aplicativo da Carteira Digital ou no portal gov.br. Os trabalhadores também podem consultar se possuem valores a receber de anos anteriores. Para ter mais informações sobre o PIS, o trabalhador pode ainda baixar o aplicativo Caixa Trabalhador. Com ele é possível saber sobre o Abono Salarial e o seguro-desemprego, conferir o calendário de pagamentos, consultar as parcelas liberadas e esclarecer dúvidas.

DATAPREV — Responsável pelo processamento do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Dataprev atualizou este ano o sistema de pagamento, garantindo mais agilidade e confiabilidade ao serviço. O reconhecimento do direito agora é feito a partir do eSocial e por meio da Relação Anual de Informações (RAIS), com uso do CPF para identificação dos trabalhadores.

Com a implementação da nova solução, o MTE assume a gestão completa do Abono Salarial e a Dataprev atua como parceira e única operadora do benefício. A atualização da gestão operacional do benefício possibilita a elegibilidade, a geração dos lotes para pagamento, além da disponibilização dos dados para os cidadãos através da Carteira de Trabalho Digital.

PAGAMENTO NA CAIXA — O pagamento do Abono Salarial na CAIXA será realizado prioritariamente por crédito em conta (quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança) ou em Conta Digital, por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pelo banco. Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

PAGAMENTO NO BB – No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária: transferência via TED, via PIX ou presencial, nas agências de atendimento para trabalhadores não correntistas (ou que não possuam PIX).

*Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil