Presidente da Câmara também defende concessão de descontos no ISS-QN para quem apoia financeiramente projetos esportivos

A 30ª Reunião Ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (21/11), contou com duas Indicações de autoria do Presidente da Câmara, Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas – Podemos), ambas aprovadas por todos os Vereadores presentes.

As proposições foram:

INDICAÇÃO Nº 151/2023

Fomento ao Turismo de Negócios e Eventos no âmbito municipal.

Xandão sugeriu ao Poder Executivo uma atenção especial para o segmento Turismo de Negócios e Eventos, que representa o conjunto de atividades turísticas decorrentes dos encontros de interesse profissional, associativo, institucional, de caráter comercial, promocional, técnico, científico e social.

“São de grande importância alguns tipos e formatos de encontros do Turismo de Negócios e Eventos: missões empresariais, visitas técnicas, viagens corporativas, rodadas de negócios, feiras, convenções, congressos, fóruns, seminários, palestras, workshops etc.”, justificou o autor.

INDICAÇÃO Nº 157/2023

Concessão de descontos no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas ou prestadores de serviços que apoiarem financeiramente os projetos esportivos do Município.

Para Xandão, “tornou-se diretriz das modernas gestões públicas a incorporação de atividades esportivas em suas políticas de desenvolvimento, visando garantir o direito de acesso aos esportes a todos os cidadãos. Nesse raciocínio, proponho estudos de viabilidade de se conceder descontos no ISSQN às empresas ou prestadores de serviços que apoiarem financeiramente os projetos esportivos do Município de Mucuri.”

As duas Indicações serão encaminhadas ao gabinete do Prefeito Municipal no decorrer da semana.

Veja os documentos abaixo.

*Da Redação / Ascom