Autor da Indicação Nº 002/2016, incluída na pauta da Sessão desta terça-feira (15) da Câmara, o vereadorSaullo Souza Santos defende a extensão dos benefícios da Lei de Produtividade Fiscal (Lei Complementar n° 052/13) a todos os fiscais da Prefeitura Municipal de Mucuri, especialmente de Obras e Meio Ambiente.

Na justificativa, Saullo diz que “os serviços prestados pelos fiscais do Município são essenciais à manutenção da ordem pública e à percepção/arrecadação de recursos para a Municipalidade”.

O vereador explica que, quando se trata da Lei de Produtividade Fiscal,“observa-se que é justo o benefício ao servidor que se empenhou a exercer sua função, arrecadando fundos para o Município. Assim, tal Lei não onera a máquina pública; pelo contrário, condiciona os benefícios financeiros àqueles que realmente produzirem/trabalharem corretamente”.

E enfatiza: “Quanto mais trabalham, mais recebem, e mais Mucuri arrecada”.

Saullo conta com a aprovação da matéria pelos colegas.

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