Publicada da ultima  sexta-feira (16/10), no Diário Oficial do Poder Legislativo de Mucuri, a Pauta dos assuntos que serão analisados, discutidos e votados na 26ª Reunião Ordinária, marcada para a próxima terça-feira, 20 de outubro, às 9h da manhã, no Plenário Casa do Cidadão.

A Ordem do Dia vai contemplar a análise, discussão e votação de 11 proposições relacionadas. O conjunto de matérias é composto por: dois Projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Resolução, quatro Indicações, três Pedidos de Providências e uma Moção de Aplauso, todos de autoria dos Vereadores.

Como acontece semanalmente, a publicação da Pauta antecipa em mais de 72 horas os temas que serão debatidos e votados pelos Vereadores. A antecedência é garantia de transparência e cumpre o Regimento Interno, permitindo que o cidadão se programe para acompanhar a sessão sabendo exatamente o que estará em discussão. O trabalhador que não pode comparecer ao Plenário sabe que pode acompanhar a sessão ao vivo pelo YouTube ou pela rádio FM Três Corações — e sabe, de antemão, quais matérias serão votadas.

Veja abaixo a íntegra da Pauta.

PAUTA PARA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 9 HORAS DA MANHÃ, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO

PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;

– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos artigos 191 ao 247, todos da Resolução 011/01 – Regimento Interno.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Nº 006/2026, de autoria dos Parlamentares Ademilson Ferreira Neves, Edison Silva de Mattos, Pamela H. Bremer Seixas e Willian Crisma da Cruz dispondo sobre: Inclusão da leitura da bíblia sagrada como recurso paradidático para fins culturais, históricos, geográficos e arquiológicos nas escolas públicas e particulares do Município de Mucuri, Estado da Bahia e dá outras providências.

Nº 009/2026, de autoria dos Parlamentares Fernando Batista dos Santos e Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Institui o Programa de Vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Município de Mucuri e seus distritos e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara dispondo sobre: As composições das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Mucuri para o biênio 2027-2028.

INDICAÇÕES

Nº 137/2026, de autoria do Parlamentar Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Propõe ao Poder Executivo Municipal a padronização das lixeiras nas escolas e creches do Município de Mucuri.

Nº 138/2026, de autoria do Parlamentar Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Estudo para implantação de programa de parcelamento em até 100 meses, para os munícipes que estão com seu imóvel inscrito em dívida ativa e não conseguem quitar.

Nº 141/2026, de autoria do Parlamentar Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Implantação de sistema de transparência das filas de espera da rede pública Municipal de saúde, com a devida proteção de dados dos pacientes.

Nº 142/2026, de autoria do Parlamentar Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Inclusão de Mucuri na estratégia do Ministério da Saúde destinada a implantação do fluxo digital para confecção  de próteses dentárias no sistema único de saúde.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Nº 079/2026, de autoria do Parlamentar Felipe Pereira Tigre dispondo sobre: Reforma e revitalização da Praça de Taquarinha.

Nº 088/2026, de autoria do Parlamentar Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Recuperação da iluminação pública da orla de Mucuri com a substituição das lâmpadas queimadas e verificação das instalações elétricas.

Nº 089/2026, de autoria do Parlamentar Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Implantação do redutor de velocidade na Avenida Espírito Santo, próximo ao nº 1.023 no distrito de Itabatã.

MOÇÃO DE APLAUSO

Nº 009/2026, de autoria do Parlamentar Douglas Souto Buchacra manifesta Moção de Aplauso ao Casal Carlos Chaves Correia e Eurides Pureza Correia, em reconhecimento à relevante contribuição social e econômica prestados ao Município de Mucuri.

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

– Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei Ordinária nº 006 e 009/2026- do Poder Legislativo.

– Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 001/2026;

– Turno único de votação das indicações de 137, 138, 141 e 142/2026;

– Turno único de votação dos pedidos de providências 079, 088 e 089/2026.

-Turno único de discussão e votação da Moção de Aplauso nº 009/2026.

TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Parlamentares e Senhora Parlamentar.

 

 

*Da Redação/Ascom

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