Será na próxima terça-feira (07/04), às 9h, com nove proposições relacionadas

Em função do feriado da Semana Santa, a Câmara Municipal de Mucuri antecipou na ultima quarta-feira (01/04) a publicação da Pauta para a 6ª Reunião Ordinária de 2026, confirmada para a próxima terça-feira, dia 07 de abril, às 9h, no Plenário Casa do Cidadão.

De acordo com o Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal, a Ordem do Dia vai contemplar a análise, discussão e votação de nove proposições apresentadas pelos Vereadores. O conjunto de matérias é composto por cinco Indicações e quatro Pedidos de Providências.

As Indicações têm como objetivo sugerir medidas de interesse coletivo, encaminhando ao Executivo propostas que buscam melhorias em áreas como infraestrutura, assistência social, saúde, serviços públicos e atendimento à população. Já os Pedidos de Providências tratam de solicitações mais específicas, voltadas à solução de demandas pontuais identificadas pelos legisladores em seus respectivos bairros e comunidades.

A publicação semanal da Pauta reforça o compromisso da Câmara com a transparência e a publicidade dos atos legislativos, permitindo que as cidadãs e os cidadãos acompanhem previamente os temas que serão debatidos. A divulgação também garante maior participação social, uma vez que a população pode se preparar para acompanhar presencialmente ou por meio dos canais oficiais da internet a sessão ordinária.

A íntegra da Pauta está disponível para consulta pública, assegurando que todos os interessados tenham acesso às informações e possam exercer plenamente o direito de fiscalização e acompanhamento das atividades parlamentares.

Veja abaixo a íntegra da Pauta

PAUTA PARA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2026, ÀS 09 HORAS, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO.

PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;

– Leitura e apreciação da ata da última reunião;

– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos artigos 191 ao 242, todos da Resolução 011/01 – Regimento Interno.

INDICAÇÕES

Nº 029/2026, de autoria da Vereadora Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Implantação de redutores de velocidade nas imediações da Creche Vovó Marieta em Mucuri.

Nº 030/2026, de autoria da Vereadora Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Implantação de dispositivos de captação de águas pluviais na Rua Xingú em Mucuri.

Nº 037/2026, de autoria do Vereador Ademilson Ferreira Neves dispondo sobre: Adesão e articulação do município de Mucuri junto ao Governo do Estado da Bahia para a implementação das ações da Política Nacional de Cuidados. 

Nº 038/2026, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Inclusão do município de Mucuri no cronograma de investimentos de 7 bilhões e 300 milhões de reais do Governo do Estado e Embasa, por meio do Novo PAC 2025, para ampliação do saneamento básico e abastecimento de água no distrito de Itabatã.

Nº 039/2026, de autoria do Vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Medida do Poder Executivo para concessão gratuita de transporte (ônibus) para entidades civis, culturais, sociais, educacionais e religiosas sem fins lucrativos do Município.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Nº 018/2026, de autoria da Vereadora Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Efetivo cumprimento da Lei Ordinária nº 859/2024, que instituiu a Carteira de identificação da Pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA).

Nº 023/2026, de autoria do Vereador Ediney Alves de Oliveira dispondo sobre: Implantação do atendimento psicológico contínuo nas Escolas da rede pública municipal de Mucuri/BA.

Nº 024/2026, de autoria do Vereador Ediney Alves de Oliveira dispondo sobre: Reforma da quadra poliesportiva do Colégio Luís Eduardo Magalhães.

Nº 025/2026, de autoria dos Vereadores Douglas Souto Buchacra e Fernando Batista dos Santos dispondo sobre: Providências urgentes para vistoria técnica, manutenção corretiva e execução de reformas emergenciais em todas as escolas e creches municipais do distrito de Itabatã.

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

– Turno único de votação das indicações de 029, 030, 037, 038, 039/2026;

– Turno único de votação dos pedidos de providências nº 018, 023, 024 e 025/2026.

TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.

 

 

*Da Redação/Ascom

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