© Todos os direitos reservados
Será nesta terça-feira (19/05), às 9h; Ordem do Dia tem 14 matérias relacionadas
Na tarde da ultima sexta-feira (15/05), a Câmara Municipal de Mucuri publicou no seu Diário Oficial a Pauta da 11ª Reunião Ordinária de 2026, confirmada para a próxima terça-feira, dia 19 de maio, às 9h, no Plenário Casa do Cidadão.
A Ordem do Dia vai contemplar a análise, discussão e votação de 14 proposições relacionadas. O conjunto de matérias é composto por dez Indicações, três Pedidos de Providências e uma Moção de Aplauso, todas de autoria dos Vereadores.
Transparência fortalecida com publicação antecipada de pautas das sessões
A Câmara Municipal de Mucuri já consolidou e mantém inabalável um modelo de gestão pública que serve de exemplo para a região. Toda sexta-feira, o Poder Legislativo publica regularmente no seu Diário Oficial a pauta com a Ordem do Dia da Reunião Ordinária seguinte, que acontece tradicionalmente às terças-feiras, a partir das 9h da manhã. A prática antecipa em mais de 72 horas os temas que serão debatidos e votados pelos Vereadores.
Essa iniciativa traduz, na prática, os princípios de transparência, respeito e compromisso com o cidadão. Ao disponibilizar as matérias legislativas com antecedência, a Casa de Leis rompe com velhos vícios da política de surpresas. O morador de Mucuri ganha o direito e o tempo necessários para analisar as matérias em pauta, cobrar posicionamentos e planejar sua presença no plenário. O cidadão que trabalha ou estuda pode se programar para acompanhar a sessão das 9h de terça-feira sabendo exatamente o que estará em pauta. As sessões são transmitidas em tempo real pela Internet (YouTube) e pela emissora de rádio FM Três Corações. Com essa postura madura, a Câmara de Mucuri eleva o nível do debate democrático e mostra que a transparência real se faz com previsibilidade e respeito ao povo.
A íntegra da Pauta está disponível para consulta pública, assegurando que todos os interessados tenham acesso às informações e possam exercer plenamente o direito de fiscalização e acompanhamento das atividades parlamentares.
Veja abaixo a íntegra da Pauta.
PAUTA PARA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2026, ÀS 9 HORAS DA MANHÃ, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO
| PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE |
– Leitura e apreciação da ata da última reunião;
| INDICAÇÕES |
Nº 061/2026, de autoria da Vereadora Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Programa permanente de moradias assistidas destinadas a pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.
Nº 062/2026, de autoria da Vereadora Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Criação da Semana Municipal de Conscientização sobre a Pessoa com Deficiência Auditiva no calendário escolar da rede municipal de ensino de Mucuri.
Nº 063/2026, de autoria da Vereadora Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Instalação de placas e avisos com informativos na modalidade acessível à população com deficiência no âmbito do Município de Mucuri.
Nº 064/2026, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Propõe parceria entre o Município de Mucuri e órgãos de fiscalização para proibir a presença e criação irregular de animais de grande porte em vias públicas e dá outras providências.
Nº 065/2026, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Propõe parceria para reorganização do trânsito no Distrito de Itabatã e dá outras providências.
Nº 066/2026, de autoria do Vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Implantação de uma unidade (companhia independente ou subgrupamento) do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia em Mucuri.
Nº 067/2026, de autoria do Vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Solicitação de informações da Secretaria Municipal de Educação sobre os investimentos do Governo da Bahia em Mucuri, discriminando valores, serviços a serem executados e prazos previstos.
Nº 068/2026, de autoria do Vereador Geneval Pereira Miranda dispondo sobre: Reitera solicitação de incentivo ao plantio e manutenção de árvores em frente às residências, mediante descontos no IPTU.
Nº 069/2026, de autoria do Vereador Geneval Pereira Miranda dispondo sobre: Articulação do Município junto ao Governo do Estado da Bahia para a inclusão de Mucuri nas ações do Projeto Parceiros da Mata.
Nº 070/2026, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia para estruturação e modernização do trabalho dos catadores de materiais recicláveis de Mucuri.
| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 040/2026, de autoria do Vereador Paulo Gomes Mota dispondo sobre: Solicitação de limpeza de valão, com isolamento da área, recuperação da via pública localizada na Rua Sete Lagoas, no Bairro Bela Vista em Itabatã, que se encontra desbarrancada em razão das chuvas.
Nº 045/2026, de autoria do Vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Execução da drenagem pluvial estrutural no Bairro Cidade Nova I e II, no Distrito de Itabatã, com aplicação dos materiais e recursos do Pregão Eletrônico SRP nº PE5-2025-1.
Nº 046/2026, de autoria do Vereador Felipe Pereira Tigre dispondo sobre: Aquisição de uma nova ambulância para o Distrito de Taquarinha.
| MOÇÃO DE APLAUSO |
Nº 003/2026, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos manifesta aplausos aos profissionais da equipe do Programa “Melhor em Casa” (Serviço de Atenção Domiciliar – SAD) do Município de Mucuri-BA, pela excelência, humanização e dedicação no atendimento aos pacientes.
| SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA |
– Turno único de votação das indicações nº 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069 e 070/2026;
– Turno único de votação dos pedidos de providências nº 040, 045 e 046/2026;
– Turno único de discussão e votação da Moção de Aplausos de nº 003/2026.
| TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE |
Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
*Da Redação/ Ascom
Últimas notícias
bannerbanner
