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Será na próxima terça-feira (14/04), às 9h; Ordem do Dia extensa com 17 proposições, incluindo 3 Projetos de Lei Ordinária
A Câmara Municipal de Mucuri publicou na ultima sexta feira (10/04) em seu Diário Oficial a Pauta para a 7ª Reunião Ordinária de 2026, confirmada para a próxima terça-feira, dia 14 de abril, às 9h, no Plenário Casa do Cidadão.
A Ordem do Dia, bastante carregada, vai contemplar a análise, discussão e votação de 17 proposições relacionadas. O conjunto de matérias é composto por três Projetos de Lei Ordinária, cinco Indicações e nove Pedidos de Providências.
A publicação semanal da Pauta reforça o compromisso da Câmara com a transparência e a publicidade dos atos legislativos, permitindo que as cidadãs e os cidadãos acompanhem previamente os temas que serão debatidos. A divulgação também garante maior participação social, uma vez que a população pode se preparar para acompanhar presencialmente ou por meio dos canais oficiais da internet a sessão ordinária.
A íntegra da Pauta está disponível para consulta pública, assegurando que todos os interessados tenham acesso às informações e possam exercer plenamente o direito de fiscalização e acompanhamento das atividades parlamentares.
Veja abaixo a íntegra da Pauta
PAUTA PARA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2026, ÀS 09 HORAS, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO.
| PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE |
– Leitura e apreciação da ata da última reunião;
| PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS |
Nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento do incentivo adicional do componente de qualidade da atenção primária à saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.493 de 10 de abril de 2024 e dá outras providências. – Primeiro turno de discussão e votação.
Nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre: Autoriza a implementação do piso salarial para os profissionais do magistério da educação básica pública municipal e dá outras providências. – Primeiro turno de discussão e votação.
Nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal dispondo sobre: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. – Primeiro turno de discussão e votação.
| INDICAÇÕES |
Nº 040/2026, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Medidas para garantir a segurança na saída dos alunos na Escola Municipal Deputada Ana Oliveira, no distrito de Itabatã.
Nº 043/2026, de autoria do Vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Execução de aterro emergencial e a construção de uma pequena praça no cruzamento das Ruas Rio Cricaré, Rio Solimões e Santa Marta, no distrito de Itabatã.
Nº 044/2026, de autoria do Vereador Hélio Alvarenga Penha dispondo sobre: Criação do Programa Municipal permanente de Gastronomia e eventos urbanos.
Nº 045/2026, de autoria do Vereador Geneval Pereira Miranda dispondo sobre: Criação do “Programa Municipal de formação de cuidadores de pessoas idosas no Município de Mucuri”, com oferta de cursos gratuitos mediante cooperação institucional.
Nº 046/2026, de autoria do Vereador Hélio Alvarenga Penha e da VereadoraPamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Criação de diretrizes para a oferta de atendimento terapêutico domiciliar a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Mucuri.
| PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS |
Nº 016/2026, de autoria do Vereador Felipe Pereira Tigre dispondo sobre: Melhorias na Avenida André Souza Castro no distrito de Itabatã.
Nº 027/2026, de autoria do Vereador Felipe Pereira Tigre dispondo sobre: Patrolamento nas estradas de Belo Cruzeiro e Taquarinha.
Nº 028/2026, de autoria do Vereador Felipe Pereira Tigre dispondo sobre: Implantação de quabra-molas em Taquarinha.
Nº 029/2026, de autoria da Vereadora Pamela H. Bremer Seixas dispondo sobre: Restabelecimento do transporte para pacientes em tratamento de fisioterapia no Município de Mucuri.
Nº 030/2026, de autoria do Vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Execução urgente de ações de drenagem pluvial/fluvial, com elaboração e apresentação de plano técnico de drenagem para os Bairros Triângulo Leal, Cidade Nova I e II no distrito de Itabatã.
Nº 031/2026, de autoria do Vereador Douglas Souto Buchacra dispondo sobre: Manutenção emergencial e adoção de medidas imediatas de drenagem, com a execução dos serviços necessários para restabelecer as condições mínimas de circulação e segurança da população.
Nº 032/2026, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Adoção de medidas urgentes para garantir a participação de Mucuri no Programa “Reforma Casa Brasil”.
Nº 033/2026, de autoria do Vereador Paulo Gomes Mota dispondo sobre: Reitera pedido para execução de obras de drenagem pluvial no Bairro Cidade Nova em Itabatã, com prioridades para a implantação de estações de bombeamento de águas para mínimizar os recorrentes problemas de alagamento.
Nº 034/2026, de autoria do Vereador Paulo Gomes Mota dispondo sobre: Reitera o pedido para patrolamento do Povoado de São Jorge e do distrito de Taquarinha.
| SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA |
– Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Leis Ordinárias nº 001, 002 e 003/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal;
– Turno único de votação das indicações nº 040, 043, 044, 045 e 046/2026;
– Turno único de votação dos pedidos de providências nº 016, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033 e 034/2026.
| TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE |
Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
*Da Redação/ Ascom
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