O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) o programa Prospera MEI, com cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais. O pacote foi apresentado no Palácio do Planalto, a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, e detalhado pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira.

Uma das principais propostas é o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs com a União. Para isso, o governo pretende encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. Outra medida é o Desenrola 3.0, que prevê a compra de dívidas bancárias pelo governo e descontos superiores a 90% para quitação.

O programa também propõe a criação do Pix MEI, com até R$ 5 mil por microempreendedor para investimentos no próprio negócio. Outra iniciativa em tramitação no Congresso prevê elevar o limite de faturamento anual da categoria, atualmente de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

A quinta medida prevê dispensar os microempreendedores da emissão de notas fiscais nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. As iniciativas foram anunciadas pelo governo federal, mas parte delas ainda depende de aprovação legislativa para entrar em vigor.

 

 

*Foto Sérgio Lima | AFP

*Da Redação

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