A Câmara Municipal de Mucuri publicou nesta sexta-feira, 24/05, a pauta oficial dos trabalhos da 13ª Sessão Ordinária de 2013, que acontece na próxima terça-feira, 28 de maio, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

Os trabalhos legislativos incluem a tramitação de 13 proposições, divididas em: 6 Projetos de Lei Ordinária, 1 Projeto de Lei Complementar, 1 Projeto de Decreto Legislativo, 1 Pedido de Providências e 4 Indicações.

As matérias são as seguintes:  

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei Ordinária n.º 007/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre “Reestruturação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar n.º 002/2013, de autoria dos vereadores Edison Silva de Mattos, Hélio Alvarenga Penha, Saullo Souza Santos e Vilson Luiz Martins, dispondo sobre “Alteração de dispositivo da Lei Complementar n.º 015, e 15 de março de 2005 e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 010/2013, de autoria do VereadorOrlando Pereira da Silva, dispondo sobre: “Inserção e integração das quadras 01, 02, 03 e 04 localizadas entre a Avenida Rio São Francisco no Bairro Triangulo Leal e a Rua Santa Luzia no Bairro São José Operário, no Distrito de Itabatã”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 011/2013, de autoria do VereadorAntonio Henrique Kock Feregueti, dispondo sobre “Proibição de cobrança de taxas de religação dos serviços públicas de fornecimento de água e energia elétrica no âmbito do Município de Mucuri, Estado da Bahia,”.

Projeto de Lei n.º Ordinária n.º 012/2013, de autoria dos VereadoresJair Gustavo Bittencourt Garcia, Helio Alvarenga Penha, Sergio Augusto Passos Costa, Jocélio Oliveira Brito, Vilson Luiz Martinse Edison Silva de Mattos, dispondo sobre “Obrigatoriedade da menção do nome do autor do Projeto de Lei, quando da sanção e promulgação do mesmo pelo Prefeito Municipal e/ou pelo Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 013/2013, de autoria dos VereadoresJair Gustavo Bittencourt Garcia, Helio Alvarenga Penha, Sergio Augusto Passos Costa, Jocélio Oliveira Brito, Vilson Luiz Martinse Edison Silva de Mattos, dispondo sobre “Combate à prática de ‘assédio moral’ entre servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município de Mucuri e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 015/2013, de autoria do VereadorAntonio Henrique Kock Feregueti, dispondo sobre “Normas para descarte pela população de medicamentos vencidos, bem como o recolhimento e destinação, no Município de Mucuri, Estado da Bahia, e dá outras providências”.

 

Projeto de decreto Legislativo nº 002/2013, de autoria de toda Edilidade Mucuriense, dispondo sobre “Cessão de uso por parte do Poder Executivo do Prédio anexo da Câmara Municipal para implantação do PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) em parceria com os órgãos municipais e de esferas federativas”.

 

Número 053/2013, de autoria dos Vereadores José Mendes Fontoura, Vomberto Alves de Souza e Roberto Barros Borges, dispondo sobre “Solicitação aos órgãos competentes para construção de um redutor de velocidade na altura do Km 22 da rodovia BA-698, em frente à Escola Rural das Duas Vendas”.

Número 038/2013, de autoria do Vereador Sergio Augusto Passos Costa, dispondo sobre “Revisão e atualização de todas as leis municipais, promulgadas pelo Poder Legislativo ou sancionadas pelo Poder Executivo Municipal, no período de janeiro 2000 a 31 de dezembro 2012”.

Número 039/2013, de autoria do Vereador Sergio Augusto Passos Costa, dispondo sobre “Criação de um departamento especifico, dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social, para tratar de assuntos referentes à Juventude”.

Número 040/2013, de autoria do Vereador Sergio Augusto Passos Costa, dispondo sobre “Designação de dois Servidores para curso de capacitação destinado a Prefeitura para celebração de convênios”.

Número 041/2013, de autoria dos Vereadores Sergio Augusto Passos Costa, Vilson Luiz Martins e Edison Silva de Mattos,dispondo sobre “Estudo para vinculação municipal à obrigatoriedade de contratação de jovens por empresas estabelecidas em Mucuri”.

 

ORDEM DO DIA

 

A Ordem do Dia desta 13ª Sessão Ordinária prevê:

– Primeiro Turno de Discussão e Votação os  Projeto de Lei Ordinárias nº 010, 011, 012, 013 e 015/2013, Complementar nº 002/2013, de autoria de Vereadores e do e do Projeto de Lei Complementar nº 007/2013 de autoria do Executivo Municipal.

– Turno Único de discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2013 de autoria de toda Edilidade.

– Leitura, discussão e votação única das demais proposições em Pauta.

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

 

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