A Câmara Municipal de Mucuri publicou na sexta-feira, 10/05, a pauta oficial dos trabalhos da 11ª Sessão Ordinária de 2013, que acontece na próxima terça-feira, 14 de maio, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

Os trabalhos legislativos incluem a tramitação de 18 proposições, divididas em: 10 Projetos de Lei Ordinária, 1 Projeto de Lei Complementar, 2 Projetos de Resolução, 2 Indicações e 3 Pedidos de Providências.

 

As matérias são as seguintes:  

 

PROJETOS DE LEI

 

Projeto de Lei Ordinária n.º 007/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre “Reestruturação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar n.º 002/2013, de autoria dos vereadores Edison Silva de Mattos, Hélio Alvarenga Penha, Saullo Souza Santos e Vilson Luiz Martins, dispondo sobre “Alteração de dispositivo da Lei Complementar n.º 015, e 15 de março de 2005 e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 008/2013, de autoria do Vereador Saullo Souza Santos, dispondo sobre “Autorização para Publicação de Coletânea de Leis vigentes no âmbito do Município de Mucuri, Estado da Bahia, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 009/2013, de autoria do Vereador Antonio Henrique Kock Feregueti, dispondo sobre “Autorização para Implantação do Programa de Distribuição Diária de Pão e Leite às famílias carentes regularmente cadastradas no órgão municipal competente do Município de Mucuri, Estado da Bahia, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 010/2013, de autoria do Vereador Orlando Pereira da Silva, dispondo sobre: “Inserção e integração das quadras 01, 02, 03 e 04 localizadas entre a Avenida Rio São Francisco no Bairro Triangulo Leal e a Rua Santa Luzia no Bairro São José Operário, no Distrito de Itabatã”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 011/2013, de autoria do Vereador Antonio Henrique Kock Feregueti, dispondo sobre “Proibição de cobrança de taxas de religação dos serviços públicas de fornecimento de água e energia elétrica no âmbito do Município de Mucuri, Estado da Bahia”.

Projeto de Lei n.º Ordinária n.º 012/2013, de autoria dos Vereadores Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Helio Alvarenga Penha, Sergio Augusto Passos Costa, Jocélio Oliveira Brito, Vilson Luiz Martins e Edison Silva de Mattos,dispondo sobre “Obrigatoriedade da menção do nome do autor do Projeto de Lei, quando da sanção e promulgação do mesmo pelo Prefeito Municipal e/ou pelo Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 013/2013, de autoria dos Vereadores Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Helio Alvarenga Penha, Sergio Augusto Passos Costa, Jocélio Oliveira Brito, Vilson Luiz Martins e Edison Silva de Mattos, dispondo sobre “Combate à prática de ‘assédio moral’ entre servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município de Mucuri e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 014/2013, de autoria dos Vereadores Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Helio Alvarenga Penha, Sergio Augusto Passos Costa, Jocélio Oliveira Brito, Vilson Luiz Martins e Edison Silva de Mattos, dispondo sobre  “Autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar despesas com transporte de professores da rede básica municipal de Mucuri, Estado da Bahia, com recursos do FUNDEB e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 015/2013, de autoria do Vereador Antonio Henrique Kock Feregueti, dispondo sobre “Normas para descarte pela população, bem como o recolhimento e destinação, de medicamentos vencidos no Município de Mucuri, Estado da Bahia, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 016/2013, de autoria de toda a Edilidade, dispondo sobre “Criação do Fundo Municipal de Reequipamento e de Melhoria da Policia Civil no âmbito do Município de Mucuri, Estado da Bahia, e dá outras providências”.

 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

Projeto de Resolução nº 007/2013, de autoria das Comissões de Administração Pública Justiça e Redação; Ação Social, Direitos Humanos  e Meio Ambiente, dispondo sobre “Elaboração de Anteprojeto do Plano Municipal de Assistência Social, a ser encaminhado ao Poder Executivo Municipal”.

Projeto de Resolução nº 008/2013, de autoria das Comissões de Administração Pública, Justiça e Redação; Ação Social, Direitos Humanos e Meio Ambiente, dispondo sobre “Alteração e reforma da Lei Municipal n.º 420/2002, de 13 de dezembro de 2002”.

 

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

 

Pedido de Providências Nº 045/2013, de autoria do Vereador Vomberto Alves de Souza, dispondo sobre “Solicitação aos órgãos competentes para construção de um redutor de velocidade na altura do Km 22 da BA 698, em frente a Escola Rural das Duas Vendas, e dá outras providencias”.

Pedido de Providências Nº 046/2013, de autoria dos Vereadores Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Helio Alvarenga Penha, Sergio Augusto Passos Costa, Jocélio Oliveira Brito, Vilson Luiz Martins e Edison Silva de Mattos, dispondo sobre “Realização de Estudos visando assegurar aos motoristas de ambulâncias deste Município benefícios tais como Plano de Saúde e Seguro de Vida (extensivo aos demais motoristas), realização de cursos profissionalizantes, incluídos aí mudanças de categoria para condução dos veículos de urgência e emergência.”

Pedido de Providências Nº 047/2013, de autoria do Vereador  Antonio Henrique Kock Feregueti, dispondo sobre “Viabilização do pagamento de adicional de periculosidade e de insalubridade a todos os servidores públicos municipais colocados à disposição da Delegacia de Polícia Civil”

 

INDICAÇÕES

 

Indicação Nº 036/2013, de autoria dos Vereadores José Mendes Fontoura e Jair Gustavo Bittencourt Garcia, dispondo sobre “Reiteração de Indicação formulada na Sessão Legislativa de 2012, dispondo sobre Instalação de Energia Elétrica na Comunidade Colatino, com amparo no Programa Energia para Todos do Governo Federal”.

Indicação Nº 037/2013, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre “Eficientização da Iluminação Pública instalada nas Avenidas Espírito Santo e Brasil, situadas no perímetro urbano do Distrito de Itabatã, assemelhando-a àquela instalada na Avenida Marieta Gazzinelli”.

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

 

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