PAUTA PARA A VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA LEGISLATURA 2013-2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 17h00min, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO, NA FORMA ABAIXO:

PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião.

– Leitura da Ata da reunião ordinária anterior.

– Leitura das correspondências enviadas e recebidas.

– Apresentação das proposições adiante relacionadas, nos termos dos artigos 134, 135, 137 e § Único do Artigo 138, todos da Resolução 011/2001 – Regimento Interno.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

Nº 002/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 052/2013, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Municipal o pagamento de gratificação de produtividade fiscal tributária, em atendimento ao disposto do Artigo 77, § 1º, da Lei Complementar Municipal 030/2008 e dá outras providências.”.

Nº 001/2015, de autoria do vereador Saullo Souza Santos, dispondo sobre: “Altera o artigo 14 da Lei Complementar 034/2010, de 05/07/2010, que regulamenta o parcelamento do solo urbano no município de Mucuri, Estado da Bahia e dá outras providências.”.

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

Nº 009/2015, de autoria de Toda a Edilidade, dispondo sobre: “Autoriza a doação de bens moveis que menciona à GUARDA MIRIM DE MUCURI – PAF – PROJETO DE ASSISTÊNCIA A FAMILIA, município de Mucuri/BA e dá outras providências”.

Nº 010/2015, de autoria de Toda a Edilidade, dispondo sobre: “Autoriza a doação de bens moveis que menciona à AMDT – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE TAQUARINHA, Distrito de Taquarinha, município de Mucuri/BA e dá outras providências”.

Nº 011/2015, de autoria de Toda a Edilidade, dispondo sobre: “Autoriza a doação de bens moveis que menciona à GUARDA MIRIM DE ITABATA – GMI, Distrito de Itabatã, município de Mucuri/BA e dá outras providências”.

Nº 016/2015, de autoria de Toda a Edilidade, dispondo sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações de infraestrutura para abertura de poços artesianos, reservatórios e fossas sépticas, no município de Mucuri/BA e dá outras providências”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Nº 039/2015, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha, dispondo sobre: “Calçamento da Rua Jacarandá, no Bairro Por do Sol, em Mucuri/Ba”.

Nº 041/2015, de autoria do vereador Saullo Souza Santos, dispondo sobre: “Reforma da Lei Municipal nº 355/03, que Institui o Código de Obras do Município de Mucuri e dá outras providências”.

 

Nº 042/2015, de autoria dos vereadores Hélio Alvarenga Penha e Saullo Souza Santos, dispondo sobre: “Melhorias nas ruas e avenidas dos Bairros Cidade Nova e Triângulo Leal, no Distrito de Itabatã”.

Nº 043/2015, de autoria do vereador Roberto Barros Borges, dispondo sobre: “Reforma e ampliação da Escola Municipal Leonice Fonseca Borges”.

Nº 044/2015, de autoria do vereador Roberto Barros Borges, dispondo sobre: “Escavação e recuperação de reservatório de água, na Zona Rural dos Povoados de Nova Brasília e Cruzelândia, e, adjacências de Costa Dourada”.

Nº 045/2015, de autoria dos vereadores Jair Gustavo Bittencourt Garcia, José Mendes Fontoura, Jocélio Oliveira Brito, Sérgio Augusto Passos Costa e Vilson Luiz Martins, dispondo sobre: “Apoio técnico para criação do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais – CEFIR”.

INDICAÇÕES

Nº 084/2015, de autoria do vereador Saullo Souza Santos, dispondo sobre: “Reforma e urbanização da Praça Gentil Jeiz e instalação de Academia ao ar livre no povoado de Belo Cruzeiro”.

Nº 085/2015, de autoria do vereador Roberto Barros Borges, dispondo sobre: “Correção salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias, baseado na Portaria 314, de 28/02/2014, do Ministério da Saúde”.

Nº 089/2015, de autoria dos vereadores Edison Silva de Mattos e Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: “Criação do Programa de Fisioterapia Geriátrica” para homens e mulheres acima dos 60 anos, integrantes de famílias de baixa renda”.

Nº 090/2015, de autoria dos vereadores Edison Silva de Mattos e Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: “Doação de cestas básicas de materiais de construção a famílias de baixa renda”.

Nº 091/2015, de autoria dos vereadores José Mendes Fontoura, Edison Silva de Mattos e Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: “Divulgação de mensagens antidrogas em materiais escolares destinados a crianças e adolescentes matriculados na rede municipal de ensino”.

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

– Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº       002/2015 e dos Projetos de Lei Ordinária nº 009/2015; 010/2015 e         011/2015.

– Encaminhamento para as Comissões competentes do Projeto de Lei     Complementar nº 001/2015 e Projeto de Lei Ordinária nº 016/2015.

– Turno único de discussão e votação das proposições acima.

TERCEIRA PARTE- GRANDE EXPEDIENTE

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

 

*Da Redação /Ascom

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