A Câmara Municipal de Mucuri publicou na sexta-feira (08/08) a Pauta oficial dos trabalhos da 21ª Sessão Ordinária de 2014, que acontece nesta terça-feira, 12 de agosto, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

A reunião vai concluir em segundo e último turno de votação a aprovação de 3 Projetos de Lei Ordinária e ainda contará com apresentação e votação, em turno único, de 1 Pedido de Providência e 6 Indicações.

Estas são as matérias em pauta:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Nº: 043/2014, autoria dos vereadores JAIR GUSTAVO BITTENCOURT GARCIA, HÉLIO ALVARENGA PENHA, JOCÉLIO OLIVEIRA BRITO, SÉRGIO AUGUSTO PASSOS COSTA e VILSON LUIZ MARTINS: “Dispõe sobre o controle de populações de animais, bem como o controle de zoonoses no município de Mucuri/BA e dá outras providências”. (Segundo turno de discussão e votação)

Nº: 053/2014, autoria dos vereadores JAIR GUSTAVO BITTENCOURT GARCIA, HÉLIO ALVARENGA PENHA, SÉRGIO AUGUSTO PASSOS COSTA, JOCÉLIO OLIVEIRA BRITO e VILSON LUIZ MARTINS: “Cria e regulamenta a Feira da Agricultura Familiar de Mucuri/BA e dá outras providências”. (Segundo turno de discussão e votação)

Nº: 054/2014, autoria dos vereadores SÉRGIO AUGUSTO PASSOS COSTA, HÉLIO ALVARENGA PENHA, JOCÉLIO OLIVEIRA BRITO, JAIR GUSTAVO BITTENCOURT GARCIA e VILSON LUIZ MARTINS: “Denomina de “Praça Luísa Esperança Damião”, logradouro público do Distrito de Taquarinha e dá outras providências”. (Segundo turno de discussão e votação).

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

Nº 047/2014, autoria do vereador SAULLO SOUZA SANTOS: “Adequação imediata à Lei 12.994/2014 que instituiu o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”.

INDICAÇÃO

Nº 076/2014, autoria dos vereadores ROBERTO BARROS BORGES e CARLOS DE JESUS BRITO: “Propõe a criação de locais específicos e adequações favoráveis aos portadores de necessidades especiais em logradouros e repartições públicas no âmbito do município de Mucuri/BA”.

Nº 077/2014, autoria dos vereadores JOSÉ MENDES FONTOURA e ANTONIO HENRIQUE KOCK FEREGUETI: “Atualização e distribuição da caderneta de saúde da pessoa idosa, bem como a obrigatoriedade de sua apresentação”.

Nº 078/2014, autoria dos vereadores JOSÉ MENDES FONTOURA, ANTONIO HENRIQUE KOCK FEREGUETI e VOMBERTO ALVES DE SOUZA: “Identificação e pintura de faixas de pedestres para todo o município de Mucuri/BA”.

Nº 079/2014, autoria dos vereadores JOCÉLIO OLIVEIRA BRITO e SAULLO SOUZA SANTOS: “WI-FI (rede local de internet sem fio) em toda a extensão da orla em Mucuri-sede para o verão 2014/2015”.

Nº 080/2014, de autoria do vereador EDISON SILVA DE MATTOS: “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais públicos e privados notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes, no município de Mucuri/BA”.

Nº 081/2014, de autoria do vereador EDISON SILVA DE MATTOS: “Dispõe sobre o dia municipal de prevenção e conscientização da síndrome alcoólica fetal, no município de Mucuri/BA”.

ORDEM DO DIA E GRANDE EXPEDIENTE

A Ordem do Dia estabelece:

– Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei Ordinária: Nº: 043/2014,  053/2014 e 054/2014.

– Turno único de discussão e votação das demais proposições.

A terceira e última parte da Sessão é destinada ao GRANDE EXPEDIENTE, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores a respeito de assuntos de interesse da coletividade.

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

 

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