Projeto de lei foi aprovado na quarta (18/12) e agora seguirá para sanção do presidente Lula. MEC orientará as redes estaduais e municipais sobre a implementação da medida.

O Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que restringe o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas por todo o país. Ao programa A Voz do Brasil desta quinta-feira (19/12), o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou o caráter nocivo do uso de telas por crianças e adolescentes. “Há vários estudos de especialistas mostrando os riscos e os transtornos que o uso de telas pode causar no ser humano, tem inclusive estudos científicos mostrando o aumento de problemas na adolescência em jovens pelo uso excessivo de telas”.

A tramitação da proposta foi acompanhada pelo Ministério da Educação (MEC), que já propunha a restrição do uso não pedagógico dos dispositivos. Agora o texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta restringe o uso não pedagógico de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes, inclusive, no recreio e intervalo entre as aulas. A medida vale para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O texto prevê exceções, permitindo o uso em atividades pedagógicas autorizadas pela escola; em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”; e para garantir acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.

“A ideia é que na escola, o projeto de lei foi aprovado nesse sentido, até o quinto ano do fundamental é proibido de todas as formas o uso do celular. A partir do sexto ano do fundamental dois e do ensino médio, só será permitido o uso do celular para fins pedagógicos com orientação do professor em sala de aula. A ideia é que o presidente lula sancione o mais rápido possível”, explicou o ministro.

Segundo o MEC, a pasta está preparando materiais de orientação, ações de comunicação e formação para as redes e escolas voltados à implementação da medida.

 

*POR Agência Gov / Com MEC

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