Aprovado na Sessão da ultima  terça-feira (13), em segunda e última votação, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 040/2014, autoria do vereador Saullo Souza Santos (PR), que estende por mais quatro meses a licença-maternidade para servidoras públicas municipais cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de necessidades especiais, passando a totalizar dez meses, já que o período atual é de seis meses.

São consideradas “necessidades especiais”, para efeito da lei, todas aquelas classificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), cujos portadores necessitam de assistência especial, decorrentes de problemas visuais, auditivos, mentais, motores ou de má formação congênita. As deficiências dos recém-nascidos em questão serão comprovadas através de laudo médico.

Ao justificar seu projeto, Saullo argumentou: “Quando acompanhamos de perto os anseios e necessidades das famílias e daqueles que são mais do especiais, criamos a sensibilidade de enxergar o mundo por uma ótica mais humana e afetiva. Quando é concebida uma criança com alguma especialidade, a família precisa de tempo suficiente para se adequar às novas necessidades e assim conseguir superar os dramas e limitações que lhes são impostas pela vida.”

Dessa forma, ele acredita que, “ao se estender por mais quatro meses o gozo da licença- maternidade para as servidoras públicas que porventura venham a conceber um ser mais do que especial, estamos garantindo a elas a oportunidade de ter um tempo maior dedicado à convivência e à adaptação destas crianças em suas próprias famílias.”

 

 

 

*Da Redação / Ascom

Últimas notícias

banner