Na noite da última quarta-feira (28) a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. O texto já havia sido aprovado no Senado e agora segue para sanção presidencial. Foram 283 votos pela rejeição da emenda, 29 a favor e quatro abstenções.

Foi aprovada uma versão com mudanças que favorecem as empresas de transporte privado. A obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, a imposição de que apenas o dono do veículo poderia dirigi-lo e a restrição de circulação apenas na cidade onde o carro é registrado haviam sido derrubadas pelos senadores e foram aprovadas em votação simbólica na Câmara.

Os deputados ainda concordaram que o motorista dos aplicativos não precisa solicitar autorização específica das prefeituras para trabalhar. Os deputados, no entanto, retomaram o texto que dá às prefeituras o poder de regulamentação e fiscalização do serviço de transporte individual de passageiros – os senadores haviam estabelecido que cabia às administrações municipais apenas a competência de fiscalização.

A votação foi uma vitória para as empresas que administram os aplicativos e uma derrota para os taxistas.

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