A Câmara Municipal de Mucuri publicou nesta sexta-feira, dia 15/02, a pauta oficial dos trabalhos da primeira Sessão Ordinária de 2013, que acontece na próxima terça-feira, 19 de fevereiro, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

Os trabalhos legislativos incluem a tramitação de 13  proposições, divididas em: 1 Projeto de Lei Ordinária, 1 Projeto de Resolução, 1 Projeto de Decreto Legislativo, 6 Pedidos de Providências e 4 Indicações.

As matérias são as seguintes:  

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2013, autoria dos Vereadores Jose Mendes Fontoura (PMDB), Edison Silva de Matos (PSC) e Carlos de Jesus Brito (PSC), dispondo sobre: “Obrigatoriedade do uso de papéis reciclados por parte dos Poderes Legislativo e Executivo no âmbito do Município de Mucuri, Estado da Bahia, e dá outras providências.”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2013, autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, dispondo sobre: “Reconhecimento do direito do servidor publico da Câmara Municipal de Mucuri à Progressão Horizontal por Mérito Profissional e dá outras providências.”

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2013, autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, dispondo sobre: “Reposição de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Mucuri, Estado da Bahia, e dá outras providências.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 001/2013, autoria do Vereador Roberto Barros Borges, dispondo sobre: “Aquisição de ambulância para o povoado de Nova Brasília.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 002/2013, autoria do Vereador Roberto Barros Borges, dispondo sobre: “Patrolamento de estradas que dão acesso aos povoados de Costa Dourada, Cruzelândia e Nova Brasília.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 003/2013, autoria do Vereador Roberto Barros Borges, dispondo sobre: “Reativação do sinal de televisão do povoado de Cruzelândia.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 004/2013, autoria do Vereador Sergio Augusto Passos Costa, dispondo sobre: “Doação de uma fábrica de gelo à Colônia de Pescadores Z-35.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 005/2013, autoria do Vereador Sergio Augusto Passos Costa, dispondo sobre: “Execução da obra de construção do cais do porto na Sede deste Município.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 006/2013, autoria do Vereador Sergio Augusto Passos Costa, dispondo sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a elaborar projeto de dragagem do canal aquaviário e da foz do Rio Mucuri.”

INDICAÇÃO Nº 001/2013, autoria do Vereador Vomberto Alves de Souza, dispondo Sobre: “Construção de dois Circuitos de Corrida e Caminhada; um na sede e outro no distrito de Itabatã.”

INDICAÇÃO Nº 002/2013, autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: “Revitalização da Praça Pica-Fumo no distrito de Itabatã.”

INDICAÇÃO Nº 003/2013, autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: “Instalação de sinal do trânsito no perímetro urbano da BR-101 – distrito de Itabatã.”

INDICAÇÃO Nº 004/2013, autoria do Vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: “Implantação do Projeto Emitec – estudantes da zona rural poderão concluir Ensino Médio com ajuda da tecnologia –   em todo o Município de Mucuri.”

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

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