A Câmara Municipal de Mucuri publicou na quinta-feira passada (04/12) a Pauta oficial dos trabalhos da 35ª Sessão Ordinária de 2014, que acontece nesta terça-feira, 09 de dezembro, excepcionalmente no turno matutino, às 10h30min, no Plenário Casa do Cidadão. A reunião marca o encerramento oficial dos trabalhos desenvolvidos no transcorrer do ano.

Antes, porém, com horário marcado para às 9h30min, os Vereadores realizam a 3ª Sessão Extraordinária, que terá como pauta única a eleição da nova Mesa Diretora que comandará os trabalhos legislativos no biênio 2015/2016, entre 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016. A Mesa Diretora é formada por presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários.

A Sessão Ordinária tem pauta cheia, com 18 proposições, sendo 6 Projetos de Lei Ordinária, 1 veto ao Projeto de Lei Nº 010/2014, de 09/09/2014, 6 Pedidos de Providências e 5 Indicações.

Estas são as matérias em pauta da 35ª Sessão Ordinária:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Nº 012/2014, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Altera o caput do Artigo 3º da Lei Municipal nº 526/2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, integrando-o ao Conselho Municipal de Educação de Mucuri-BA, com base na MP nº 339 de 28/12/2006, Portaria 481/2013 do FNDE e dá outras providências”.

Nº 013/2014, autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada Liga de Futebol Amador Mucuriense – Lifam, e dá outras providências”.

Nº 073/2014, autoria dos vereadores SAULLO SOUZA SANTOS e JAIR GUSTAVO BITTENCOURT GARCIA, dispondo sobre: “Comprovação de condições organizacionais como requisito de boas práticas de funcionamento dos serviços de saúde no município de Mucuri/BA e dá outras providências”.

Nº 076/2014, autoria do vereador  EDISON SILVA DE MATTOS: “Dispõe sobre proibição de suspensão de fornecimento de serviços essenciais em finais de semana e dias que antecedem feriados e determina outras providências”.

Nº 077/2014, autoria do vereador SAULLO SOUZA SANTOS,  “Dispõe sobre a obrigatoriedade de Avaliação Clínica Pré-Participação – APP, para a prática de atividade física e esportiva no município de Mucuri-BA dá outros providências”.

Nº 078/2014, de autoria dos vereadores ANTONIO HENRIQUE KOCK FEREGUETI, JOSÉ MENDES FONTOURA e VOMBERTO ALVES DE SOUZA, dispondo sobre: “Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Guarda Mirim de Mucuri e dá outros providências”.

VETO

VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2014, de 09 de setembro de 2014”.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

Nº 061/2014, de autoria dos vereadores JAIR GUSTAVO BITTENCOURT GARCIA, JOCELIO OLIVEIRA BRITO, HELIO ALVARENGA PENHA,  SERGIO AUGUSTO PASSOS COSTA, VILSON LUIZ MARTINS e EDISON SILVA DE MATTOS, dispondo sobre: “Solicita que seja reformada e aparelhada no que fizer necessário a Delegacia de Itabatã, no município de Mucuri, Estado da Bahia”.

Nº 062/2014, de autoria dos vereadores JAIR GUSTAVO BITTENCOURT GARCIA, JOCELIO OLIVEIRA BRITO, SERGIO AUGUSTO PASSOS COSTA, HELIO ALVARENGA PENHA, dispondo sobre: “Retorno da linha Mucuri x Rio/São Paulo, pela empresa São Geraldo”.

Nº 063/2014, de autoria dos vereadores JAIR GUSTAVO BITTENCOURT GARCIA, JOCELIO OLIVEIRA BRITO, SERGIO AUGUSTO PASSOS COSTA, HELIO ALVARENGA PENHA, VILSON LUIZ MARTINS e EDISON SILVA DE MATTOS, dispondo sobre: “Criação da Linha Mucuri x Vitória/ES, pela empresa Águia Branca”.

Nº 064/2014, de autoria dos vereadores JAIR GUSTAVO BITTENCOURT GARCIA, JOCELIO OLIVEIRA BRITO, SERGIO AUGUSTO PASSOS COSTA, HELIO ALVARENGA PENHA, VILSON LUIZ MARTINS e EDISON SILVA DE MATTOS, dispondo sobre: “Solicita que seja reformada e aparelhada no que fizer necessário a Delegacia de Mucuri/Sede, município de Mucuri/BA”.

Nº 065/2014, de autoria dos vereadores JAIR GUSTAVO BITTENCOURT GARCIA, JOCELIO OLIVEIRA BRITO, SERGIO AUGUSTO PASSOS COSTA, HELIO ALVARENGA PENHA, VILSON LUIZ MARTINS e EDISON SILVA DE MATTOS, dispondo sobre: “Solicita que sejam reformadas todas as instalações prediais onde a Prefeitura mantém suas atividades”.

Nº 066/2014, de autoria dos vereadores JAIR GUSTAVO BITTENCOURT GARCIA, JOCELIO OLIVEIRA BRITO, SERGIO AUGUSTO PASSOS COSTA, HELIO ALVARENGA PENHA, VILSON LUIZ MARTINS e EDISON SILVA DE MATTOS, dispondo sobre: “Reforma do Posto de Saúde André Castro, na Sede de Mucuri-BA”.

INDICAÇÃO

Nº 098/2014, de autoria dos vereadores JOSE MANDES FONTOURA,  ANTONIO HENRIQUE KOCK FEREGUETI e VOMBERTO ALVES DE SOUZA, dispondo sobre: “Manutenção da vala de escoamento das águas situada na altura do trevo de chegada da Sede de Mucuri/BA”.

Nº 099/2014, autoria dos vereadores JOSE MANDES FONTOURA,  ANTONIO HENRIQUE KOCK FEREGUETI e VOMBERTO ALVES DE SOUZA, dispondo sobre: “Implantação de Praça e Academia Popular no Assentamento Jequitibá, município de Mucuri – BA”.

Nº 106/2014, autoria dos vereadores CARLOS DE JESUS BRITO, ROBERTO BARROS BORGES, ORLANDO PEREIRA SILVA, SAULLO SOUZA SANTOS e EDISON SILVA DE MATTOS, dispondo sobre: “Sinalização adequada na BR 101 – Mucuri/BA. Indicamos ao Superintendente Regional do DNER/BA a recuperação dos acostamentos, pintura de faixas, colocação de placas de sinalização e construção de redutores de velocidade na Rodovia BR-101, perímetro urbano de Itabatã,  município de Mucuri/Ba”.

Nº 107/2014, autoria dos vereadores CARLOS DE JESUS BRITO, ROBERTO BARROS BORGES e VILSON LUIZ MARTINS, dispondo sobre: “Recuperação de todas as estradas vicinais do Município, entre elas as que fazem parte da linha de transporte escolar, incluindo a realização de retirada de sombreamento, abertura de drenos, abaulamento, patrolamento, encascalhamento e aterro das cabeceiras de pontes das mesmas”.

Nº 108/2014, de autoria dos vereadores JAIR GUSTAVO BITTENCOURT GARCIA, JOCÉLIO OLIVEIRA BRITO, HÉLIO ALVARENGA PENHA, SERGIO AUGUSTO PASSOS COSTA, VILSON LUIZ MARTINS e EDISON SILVA DE MATTOS, dispondo sobre: “Estruturação do serviço de balsa para travessia do Rio Mucuri, ligando a Sede às localidades de Costa Dourada e comunidades adjacentes”.

ORDEM DO DIA E GRANDE EXPEDIENTE

A Ordem do Dia estabelece:

– Encaminhamento para as Comissões Permanentes competentes dos Projetos de Lei Ordinária nº  012/2014 e 013/2014;

– Segundo turno de discussão e votação dos  Projetos de Lei Ordinária nº 073/2014 e 076/2014;

– Primeiro turno de discussão e votação dos  Projetos de Lei Ordinária nº: 077/2014 e 078/2014;

– Turno único de discussão e votação das demais proposições.

A terceira e última parte da Sessão é destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores a respeito de assuntos de interesse da coletividade.

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri,

Todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

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