A Câmara Municipal de Mucuri publicou nesta sexta-feira (14) a Pauta oficial dos trabalhos da 4ª Sessão Ordinária de 2014, que acontece na próxima terça-feira, 18 de fevereiro, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

Coincidentemente, a reunião terá o mesmo número de proposições apresentadas na semana passada, para análise, discussão e votação: 22, divididas em 1 Projeto de Lei Complementar, 7 Projetos de Lei Ordinária, 1 Projeto de Resolução, 2 Pedidos de Providências e 11 Indicações.

São estas as matérias:

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Nº 001/2014, de autoria Chefe do Poder Executivo: “Dispõe sobre a criação de cargos e alteração do número de vagas no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Mucuri/BA e dá outras providências”. (A ser encaminhado para as Comissões Permanentes competentes).

 

PROJETO DE LEI ORDINARIA

Nº 031/2014, de autoria dos vereadores Carlos de Jesus Brito e Jair Gustavo Bittencourt Garcia, dispondo sobre: “Cria o programa educativo “Pequeno Agricultor” nas escolas da zona rural, do município de Mucuri, Estado da Bahia e dá outras providências”. (Segundo turno de discussão de votação).

Nº 033/2014, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos: “Dispõe sobre a criação da “Creche do Idoso” no distrito de Itabatã e na sede do Município de Mucuri e dá outras providências”. (Segundo turno de discussão de votação).

Nº 032/2014, de autoria dos vereadores Carlos de Jesus Brito, Edison Silva de Mattos e Antônio Henrique Kock Feregueti, dispondo sobre: “Institui o Dia da Fanfarra nos bairros, povoados e distritos do  município de Mucuri, Estado da Bahia e dá outras providências”.(Primeiro turno de discussão de votação).

Nº 034/2014, de autoria dos vereadores Antônio Henrique Kock Feregueti, José Mendes Fontoura e Vomberto Alves de Souza, dispondo sobre: “Declara de utilidade pública municipal a entidade Guarda Mirim de Mucuri e dá outras providências”. (Primeiro turno de discussão e votação).

Nº 035/2014, de autoria dos vereadores José Mendes Fontoura, Vomberto Alves de Souza e Antonio Henrique Kock Feregueti, dispondo sobre: “Determina medidas a serem adotadas pelas Escolas Municipais, objetivando evitar que seus alunos sejam obrigados a transportar peso incompatível com sua estrutura física”. (Primeiro turno de discussão e votação).

Nº 036/2014, de autoria de toda a Edilidade Mucuriense, dispondo sobre: “Proíbe a cobrança de Taxa de Esgoto no município de Mucuri/BA e dá outras providências”. (A ser encaminhado para as Comissões Permanentes competentes).

Nº 037/2014, de autoria do vereador Roberto Barros Borges, dispondo sobre: “Dispõe sobre a instituição do Projeto Palco Cultural, na Praça Olhy Zeferino Koch, na sede do Município de Mucuri/BA e dá outras providências”. (A ser encaminhado para as Comissões Permanentes competentes).

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Nº 001/2014, de autoria do vereador Saullo Souza Santos, dispondo sobre: “Dispõe sobre a realização de sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher”. (Segundo turno de discussão de votação).

 

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Nº 024/2014, de autoria dos vereadores Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Sérgio Augusto Passos Costa, Hélio Alvarenga Penha e Jocélio Oliveira Brito, dispondo sobre: “Ônibus escolar para os Bairros Beira Rio e Jardim Califórnia”.

Nº 025/2014, de autoria dos vereadores Hélio Alvarenga Penha, Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Jocélio Oliveira Brito e Sérgio Augusto Passos Costa, dispondo sobre: “Construção de lombadas ou redutores de velocidade ao longo da BR-101 no Povoado de 31 de Março, no município de Mucuri/BA”.

 

INDICAÇÕES

Nº 016/2014, de autoria do vereador José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “Instalação de placas com indicação de redutores de velocidade na Avenida Almenara, Sede do Município”.

Nº 017/2014, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: “Reitera pedido de regulamentação do trânsito no distrito de Itabatã, com contratação de especialista no assunto, e renovamento das placas de sinalização”.

Nº 018/2014, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: “Concessão de reajuste salarial para os conselheiros tutelares do município de Mucuri/BA”.

Nº 019/2014, de autoria do vereador Orlando Pereira Silva, dispondo sobre: “Parceria do Município de Mucuri/BA com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para instalação de bibliotecas rurais, dentro do Programa Arca das Letras”.

Nº 020/2014, de autoria do vereador Orlando Pereira Silva, dispondo sobre: “Instalação de telão com equipamentos de sonorização na praça principal de Itabatã durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo”.

Nº 021/2014, de autoria do vereador Orlando Pereira Silva, dispondo sobre: “Desenvolvimento de programas de Ginástica Laboral nos locais de trabalho dos servidores públicos municipais de Mucuri/BA”.

Nº 022/2014, de autoria do vereador Orlando Pereira Silva, dispondo sobre: “Realização de campanhas de incentivo à participação das mulheres de Mucuri nos espaços de poder”.

Nº 023/2014, de autoria do vereador Vilson Luis Martins, dispondo sobre: “Instalação de telão com equipamento de sonorização na praça principal de Taquarinha durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo”.

Nº 024/2014,de autoria do vereador José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “Instalação de telão com equipamento de sonorização na Praça Olhy Koch, em Mucuri, durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo”.

Nº 025/2014,de autoria do vereador Vomberto Alves de Souza e José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “Reitera pedido de permissão legal para que empresas particulares adotem escolas visando à realização de ações educativas, esportivas e outras”.

Nº 026/2014,de autoria do vereador José Mendes Fontoura, Vomberto Alves de Souza e Antônio Henrique Koch Feregueti dispondo sobre: “Construção de trevo de acesso ao bairro Jardim Califórnia e construção de ciclovia, do trevo até as imediações do Loteamento Brisa do Mar, próximo ao Rio Coca Cola”.

ORDEM DO DIA E GRANDE EXPEDIENTE

 

A Ordem do Dia estabelece:

– Encaminhamento para as comissões competentes do Projeto de Lei Complementar nº 001/2014 e dos Projetos de Lei Ordinária nºs: 036/2014 e 037/2014;

– Segundo Turno de Discussão e votação os Projetos de Lei Ordinária  031/2014 e 033/2014 e do Projeto de Resolução nº 001/2014;

– Primeiro Turno de Discussão e votação os Projetos de Lei Ordinária  032/2014, 033/2014 e 035/2014;

– Turno único de discussão e votação das demais Proposições.

A terceira e última parte da Sessão é destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores a respeito de assuntos de interesse da coletividade.

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

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