A Câmara Municipal de Mucuri publicou nesta sexta-feira,  19/04, a pauta oficial dos trabalhos da 9ª Sessão Ordinária de 2013, que acontece na próxima terça-feira, 23 de abril, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

Os trabalhos legislativos incluem a tramitação de 13 proposições, divididas em: 2 Projetos de Lei Ordinária, 7 Pedidos de Providências, 3 Indicações e 1 Moção de Pesar.

As matérias são as seguintes:  

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei Ordinária n.º 008/2013, autoria do Vereador Saullo Souza Santos, dispondo sobre “Autorização de publicação de Coletânea de Leis vigentes no âmbito do Município de Mucuri e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 009/2013, autoria do Vereador Antonio Henrique Kock Feregueti, dispondo sobre “Autoriza a Implantação do Programa de Distribuição Diária de Pão e Leite às famílias carentes regularmente cadastradas no órgão municipal competente do Município de Mucuri, Estado da Bahia, e dá outras providências”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Pedido de Providências n.º 036/2013, autoria do Vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre “Regulamentação da Lei Municipal que tratou da Criação da Guarda Municipal”.

Pedido de Providências n.º 037/2013, autoria dos Vereadores Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Sergio Augusto Passos Costa, Helio Alvarenga Penha e Jocélio Oliveira Brito, dispondo sobre “Providências acerca da Lei Municipal que trata de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais e esportivos, e dá outras providências”.

Pedido de Providências n.º 038/2013, autoria dos Vereadores Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Sergio Augusto Passos Costa, Helio Alvarenga Penha e Jocélio Oliveira Brito, dispondo sobre “Regulamentação do inciso II do artigo 124 da Lei Municipal Complementar n.º 408, de 2002, bem como da Lei Municipal n.º 579/10, de 10 de fevereiro de 2010 e dá outras providências”.

Pedido de Providências Nº 040, autoria do Vereador Vilson Luiz Martins, dispondo sobre “Funcionamento de Creche no distrito de Taquarinha”.

Pedido de Providências Nº 041, autoria do Vereador Vilson Luiz Martins, dispondo sobre “Instalação de bancos na praça principal do distrito de Taquarinha”.

Pedido de Providências Nº 042, autoria do Vereador Vilson Luiz Martins, dispondo sobre “instituição de festa popular anual no distrito de Taquarinha e sua inserção no calendário oficial de eventos do Município”.

Pedido de Providências Nº 043, autoria da Edilidade Mucuriense,dispondo sobre “Medidas providenciais urgentes para atender reivindicações dos alunos que dependem do transporte escolar do município de Mucuri e da outras providências”.

INDICAÇÕES

Indicação n.º 034/2013, autoria dos Vereadores Vilson Luiz Martinse Sergio Augusto Passos Costa, dispondo sobre “Implantação em Mucuri do curso de Técnico em construção Civil -Edificações, em parceria com instituições de educação profissional”.

Indicação n.º 035/2013, autoria do Vereador José Mendes Fontoura, dispondo sobre “Término da reforma urgente do Ginásio Poliesportivo na Sede do Município”.

Indicação n.º 036/2013, autoria dos Vereadores José Mendes Fontoura e Jair Gustavo Bittencourt Garcia, dispondo sobre: “Reitera Indicação de 2012 de instalação de Energia Elétrica na Comunidade Colatino no Programa Energia Para Todos do Governo Federal”.

MOÇÃO DE PESAR

Moção de Pesar 002/2013, de autoria de toda Edilidade mucuriense, dispondo sobre “Moção aos Familiares da Dr.ª Josineires de Souza Carneiro, por conta do seu falecimento em 02 de abril de 2013.

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

 

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