A Câmara Municipal de Mucuri publicou na sexta-feira (05/09) a Pauta oficial dos trabalhos da 24ª Sessão Ordinária de 2014, que acontece nesta terça-feira, 09 de setembro, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

Está prevista a apresentação de nove projetos de lei ordinária, todos de autoria dos vereadores, que serão automaticamente encaminhados às comissões permanentes para emissão de pareceres. Depois, retornam ao plenário para discussão em votação. Completa a pauta uma Indicação, a ser votada em turno único.

Estas são as matérias em pauta:

PROJETO DE LEI ORDINARIA

Nº 061/2014, de autoria da MESA DIRETORA e dos demais vereadores que compõem a Câmara Municipal de Mucuri/BA, dispondo sobre: “Autoriza a doação de bens móveis que menciona à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – Distrito Itabatã, Município de Mucuri/BA e dá outras providências”. (A ser encaminhado para as Comissões Permanentes competentes).

Nº 062/2014, de autoria da MESA DIRETORA e dos demais vereadores que compõem a Câmara Municipal de Mucuri/BA, dispondo sobre: “Autoriza a doação de bens móveis que menciona à Associação Comunitária Amanhã de Itabatã – Distrito Itabatã, Município de Mucuri/BA e dá outras providências”. (A ser encaminhado para as Comissões Permanentes competentes).

Nº 063/2014, de autoria da MESA DIRETORA e dos demais vereadores que compõem a Câmara Municipal de Mucuri/BA, dispondo sobre: “Autoriza a doação de bens móveis que menciona à Polícia Militar do Estado da Bahia – Décimo Terceiro Batalhão – 2º Pelotão, Município de Mucuri/BA e dá outras providências”. (A ser encaminhado para as Comissões Permanentes competentes).

Nº 064/2014, de autoria do vereador Saullo Souza Santos: “Dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado médico para a prática de atividades físicas em academia e em outros estabelecimentos de prática de atividades físicas e dá outras providências”. (A ser encaminhado para as Comissões Permanentes competentes).

Nº 065/2014, de autoria da MESA DIRETORA e dos demais vereadores que compõem a Câmara Municipal de Mucuri/BA, dispondo sobre: “Autoriza a doação de bens móveis que menciona à Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-35 de Mucuri, Município de Mucuri/BA e dá outras providências”. (A ser encaminhado para as Comissões Permanentes competentes).

Nº 066/2014, de autoria da MESA DIRETORA e dos demais vereadores que compõem a Câmara Municipal de Mucuri/BA, dispondo sobre: “Autoriza a doação de bens móveis que menciona à Associação Comunitária Golfinho, Município de Mucuri/BA e dá outras providências”. (A ser encaminhado para as Comissões Permanentes competentes).

Nº 067/2014, de autoria da MESA DIRETORA e dos demais vereadores que compõem a Câmara Municipal de Mucuri/BA, dispondo sobre: “Autoriza a doação de bens móveis que menciona à Associação Batista de Assistência Social de Mucuri/BA, Município de Mucuri/BA e dá outras providências”. (A ser encaminhado para as Comissões Permanentes competentes).

Nº 068/2014, de autoria da MESA DIRETORA e dos demais vereadores que compõem a Câmara Municipal de Mucuri/BA, dispondo sobre: “Autoriza a doação de bens móveis que menciona à Associação de Moradores das Comunidades de Rio do Sul e Cruzelândia, Município de Mucuri/BA e dá outras providências”. (A ser encaminhado para as Comissões Permanentes competentes).

Nº 069/2014, de autoria da MESA DIRETORA e dos demais vereadores que compõem a Câmara Municipal de Mucuri/BA, dispondo sobre: “Autoriza a doação de bens móveis que menciona à 8ª COORPIN – Teixeira de Freitas – Delegacia Territorial de Mucuri, Município de Mucuri/BA e dá outras providências”. (A ser encaminhado para as Comissões Permanentes competentes).

INDICAÇÃO

Nº 083/2014, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: “Perdão integral de débitos com a Prefeitura para pequenos devedores”.

ORDEM DO DIA E GRANDE EXPEDIENTE

A Ordem do Dia estabelece:

Encaminhamento para as Comissões Permanentes competentes dos  Projetos de Lei Ordinária nº: 061/2014; 062/2014; 063/2014; 064/2014; 065/2014; 066/2014; 067/2014; 068/2014  e 069/2014;

Turno único de discussão e votação da Indicação 083/2014.

A terceira e última parte da Sessão é destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores a respeito de assuntos de interesse da coletividade.

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

 

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