A Câmara Municipal de Mucuri publicou nesta sexta-feira, dia 22/02, a pauta oficial dos trabalhos da primeira Sessão Ordinária de 2013, que acontece na próxima terça-feira, 26 de fevereiro, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

Os trabalhos legislativos incluem a tramitação de 18  proposições, divididas em: 2 Projetos de Lei Ordinária, 9 Pedidos de Providências, 6 Indicações e 1 Moção de Pesar.

As matérias são as seguintes:  

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2013, autoria dos Vereadores Jose Mendes Fontoura (PMDB), Edison Silva de Matos (PSC) e Carlos de Jesus Brito (PSC), dispondo sobre: “Obrigatoriedade do uso de papéis reciclados por parte dos Poderes Legislativo e Executivo no âmbito do Município de Mucuri, Estado da Bahia, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº  002/2013, autoria do Vereador Vilson Luiz Martins, dispondo sobre: “Cessão de uso de dependência de bem público municipal para fins que menciona e dá outras providências”.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 001/2013, autoria do Vereador Roberto Barros Borges, dispondo sobre: “Aquisição de ambulância para o povoado de Nova Brasília.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 002/2013, autoria do Vereador Roberto Barros Borges, dispondo sobre: “Patrolamento de estradas que dão acesso aos povoados de Costa Dourada, Cruzelândia e Nova Brasília.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 003/2013, autoria do Vereador Roberto Barros Borges, dispondo sobre: “Reativação do sinal de televisão do povoado de Cruzelândia.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 004/2013, autoria dos Vereadores Jocélio Oliveira Brito, Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Hélio Alvarenga Penha e Sergio Augusto Passos Costa, dispondo sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e proceder à doação de uma fábrica de gelo em favor da Colônia de Pescadores Z-35.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 005/2013, autoria dos Vereadores Jocélio Oliveira Brito, Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Hélio Alvarenga Penha e Sergio Augusto Passos Costa, dispondo sobre: “Execução da obra de construção do cais do porto na Sede deste Município.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 006/2013, autoria dos Vereadores Jocélio Oliveira Brito, Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Hélio Alvarenga Penha e Sergio Augusto Passos Costa, dispondo sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à elaboração e execução de projeto para a dragagem do canal aquaviário e da foz do Rio Mucuri.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 007/2013, autoria dos Vereadores Jocélio Oliveira Brito, Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Hélio Alvarenga Penha e Sergio Augusto Passos Costa, dispondo sobre: “Solicitação do Poder Executivo Municipal para reavaliar o Estatuto do Servidor Publico Municipal.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 008/2013, autoria dos Vereadores Jocélio Oliveira Brito, Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Hélio Alvarenga Penha e Sergio Augusto Passos Costa, dispondo sobre: “Solicitação ao Poder Executivo Municipal para tomada de providências acerca da contenção da erosão marítima, em caráter de emergência, em especial na altura das ruas Jorge Amado e Antônio Carlos Magalhães, tendo em vista tratar-se de locais críticos.”

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 009/2013, autoria do Vereador Orlando Pereira Silva, dispondo sobre: “Término da obra do prédio da escola de ensino fundamental, localizada a Rua Itapetinga, bairro Gazzinelândia, no distrito de Itabatã.”

INDICAÇÃO Nº 001/2013, autoria do Vereador Vomberto Alves de Souza, dispondo Sobre: “Construção de dois Circuitos de Corrida e Caminhada; um na sede e outro no distrito de Itabatã.”

INDICAÇÃO Nº 002/2013, autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: “Revitalização da Praça Pica-Fumo no distrito de Itabatã.”

INDICAÇÃO Nº 003/2013, autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: “Instalação de sinal do trânsito no perímetro urbano da BR-101 – distrito de Itabatã.”

INDICAÇÃO Nº 004/2013, autoria do Vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: “Implantação do Projeto Emitec – estudantes da zona rural poderão concluir Ensino Médio com ajuda da tecnologia –   em todo o Município de Mucuri.”

INDICAÇÃO Nº 005/2013,  autoria dos Vereadores José Mendes Fontoura, Carlos de Jesus Brito, Antonio Henrique Kock Feregueti e Orlando Pereira Silva, dispondo sobre: “Celebração de convênio com a ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, visando à instalação de ACC’s (Agências de Correios Comunitárias), nos termos da Portaria n.º 566, de 29 de dezembro de 2011, do Ministério das Comunicações.”

INDICAÇÃO Nº 006/2013, autoria dos Vereadores José Mendes Fontoura, Carlos de Jesus Brito, Antonio Henrique Kock Feregueti e Orlando Pereira Silva, dispondo sobre: “Celebração de convenio para oferecimento de transporte escolar aos alunos deste Município matriculados na Escola Família Agrícola de Vinhático (instituição filantrópica pertencente à rede MEPES (Movimento de Educação do Estado do Espírito Santo).”

MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2013, autoria do Vereador Vomberto Alves de Souza, dispondo sobre: “Moção de Pesar aos familiares do Sr. Dionísio dos Santos Fontoura, pelo seu falecimento, dia 19 de fevereiro de 2013”.

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

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