A Câmara Municipal de Mucuri publicou na sexta-feira (02/10) a Pauta oficial dos trabalhos da 24ª Sessão Ordinária de 2015, que acontece nesta terça-feira, 06 de outubro, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.
Os Vereadores irão concluir a votação, em segundo e último turno, de cinco projetos de lei já aprovados em primeiro turno na sessão de 22/09, além de outras cinco proposições – um Pedido de Providência e quatro Indicações. No total, são dez matérias.
Estes são os itens em pauta:
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PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA |
Nº 010/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Dispõe sobre denominação do Ginásio Poliesportivo de Mucuri–Sede e dá outras providências”.
Nº 011/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde 007 – Almir Zon e dá outras providências”.
Nº 014/2015, de autoria de Toda a Edilidade, dispondo sobre: “Cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e dá outras providências”.
Nº 016/2015, de autoria de Toda a Edilidade, dispondo sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações de infraestrutura para a abertura de poços artesianos, reservatórios e fossas sépticas e dá outras providências”.
Nº 017/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mucuri/BA, dispondo sobre: “Reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Mucuri/BA e dá outras providências”.
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
Nº 053/2015, de autoria do vereador Jocélio Oliveira Brito, dispondo sobre: “Calçamento da Avenida Pau Brasil, principal via de acesso dos bairros Morada das Palmeiras e Beira Rio, situados na Sede do Município”.
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INDICAÇÕES |
Nº 099/2015, de autoria do vereador José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “Incentivo à criação e fortalecimento de uma Cooperativa de Recicláveis e definição de área específica para desenvolvimento dos trabalhos”.
Nº 100/2015, de autoria do vereador José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “Recomendação de empenho da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Indústria, Comercio, Emprego e Renda, para incluir Mucuri na nova fase do Programa Qualifica Bahia”.
Nº 101/2015, de autoria do vereador Jocélio Oliveira Brito, dispondo sobre: “Serviço de iluminação pública na Comunidade Praia dos Coqueiros, região de Costa Dourada”.
Nº 102/2015, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: “Realização de concurso público para a escolha e definição do hino oficial do município de Mucuri/BA”.
ORDEM DO DIA E GRANDE EXPEDIENTE
A Ordem do Dia estabelece:
– Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei Ordinária n°: 010/2015, 011/2015, 014/2015,016/2015 e 017/2015.
– Turno único de discussão e votação das demais proposições.
A terceira e última parte da Sessão é destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores a respeito de assuntos de interesse da coletividade.
CÂMARA DE MUCURI
A Casa do Cidadão
