Será na próxima terça-feira (14/06), às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão, com 13 proposições relacionadas.

 

Os Vereadores vão deliberar sobre 13 proposições relacionadas para tramitar no decorrer da sessão, divididas em: 1 Projeto de Lei Complementar, 8 Indicações e 4 Pedidos de Providências, todas de autoria dos Vereadores.

Veja abaixo a íntegra da Pauta. 

PAUTA PARA A DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2022, ÀS 17 H, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO

PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;

– Leitura das correspondências;

– Apresentação da proposição adiante relacionada, nos termos dos artigos 191 e 192 da Resolução 011/01 – Regimento Interno.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Nº 002/2022, de autoria do Vereador Aguinaldo Moreira da Silva dispondo sobre: Dispõe sobre a concessão da exploração dos serviços de transporte coletivo no Município de Mucuri, mediante procedimento licitatório e dá outras providências.

– Parecer da Comissão de Administração Pública, Justiça e Redação.

INDICAÇÕES

Nº 083/2022, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Isenção de taxas e impostos às entidades filantrópicas que prestam serviços voluntários à população sem  fins lucrativos, como ONGs, igrejas, templos religiosos e outras;

Nº 084/2022, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Pavimentação e rede de esgoto nas ruas Rio Amazonas, Rio Paraíba do Sul, Rio Guaíba e Rio Nilo, no bairro Triângulo Leal, distrito de Itabatã;

Nº 085/2022, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas dispondo sobre: Trabalho de mediação escolar nos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino;

Nº 086/2022, de autoria do Vereador Alexandre Deolinda Seixas dispondo sobre: Parceria com o Governo Federal para inclusão de Mucuri no Programa de Regionalização do Turismo;

Nº 087/2022, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Realização gratuita do exame de colonoscopia às mulheres e homens dos grupos de risco para câncer colorretal;

Nº 088/2022, de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Projeto de Lei que assegure prioridade à saúde das crianças por meio da garantia de atendimento por pediatra em todas as unidades da Atenção Básica de Saúde do Município;

Nº 089/2022, de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Inclusão de cláusula de garantia nos editais de licitação para contratação de obras e serviços pelo Poder Público Municipal;

Nº 090/2022, de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Criação do Fundo Social de Solidariedade de Mucuri para o desenvolvimento de projetos destinados a melhorar a qualidade de vida das famílias de baixa renda.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Nº 051/2022, de autoria do Vereador Edison Silva de Mattos dispondo sobre: Melhorias na iluminação pública da Rua São João, bairro Cidade Alta, no distrito de Itabatã;

Nº 053/2022, de autoria dos Vereadores Edison Silva de Mattos e Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Recolhimento e controle de animais de grande porte nas vias e logradouros públicos, no distrito de Itabatã;

Nº 054/2022, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Melhorias e manutenção da rede de iluminação pública do bairro Caribe, em Itabatã;

Nº 055/2022, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Limpeza geral de todas as ruas do bairro Jardim dos Eucaliptos, em Itabatã, pelo menos uma vez por semana.

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

– Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 002 / 2022;

– Turno único de votação das Indicações n° 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089 e 090 / 2022;

– Turno único de discussão e votação dos Pedidos de Providências nº 051, 053, 054 e 055 / 2022.

TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.

 

 

*Da Redação / Ascom

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