PAUTA PARA A DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2022, ÀS 17 H, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO

PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;

– Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

– Leitura das correspondências;

– Apresentação da proposição adiante relacionada, nos termos dos artigos 191 e 192 da Resolução 011/01 – Regimento Interno.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Nº 002/2022, de autoria do Vereador Aguinaldo Moreira da Silva dispondo sobre: Dispõe sobre a concessão da exploração dos serviços de transporte coletivo no Município de Mucuri, mediante procedimento licitatório e dá outras providências.

– Parecer da Comissão de Administração Pública, Justiça e Redação.

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

Nº 004/2022, de autoria dos Vereadores Ademar Amaral de Souza, André de Jesus Flores e Hélio Alvarenga Penha que versa: Dispõe sobre Limpeza de Terrenos Baldios no Município de Mucuri e dá outras providências.

– Parecer da Comissão de Administração Pública, Justiça e Redação.

Nº 006/2022, de autoria da Mesa Diretora que versa: Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Mucuri e dá outras providências.

– Parecer Conjunto da Comissão de Administração Pública, Justiça e Redação e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Nº 015/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que versa: Concede a correção de perdas salariais inflacionárias incidente sobre os vencimentos de todos os cargos da Administração Pública Municipal, com exceção das classes que já foram beneficiadas com correções específica e dá outras providências.

– Parecer Conjunto da Comissão de Administração Pública, Justiça e Redação e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

INDICAÇÕES

Nº 097/2022, de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Construir embarcador de animais de grande e médio porte no distrito de Itabatã no Município de Mucuri;

Nº 098/2022, de autoria do Vereador Willian Crisma da Cruz dispondo sobre: Elaboração de uma Política Municipal de Valorização da Mulher no Campo;

Nº 099/2022, de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Inclusão de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nas Unidades Básicas de Saúde do Município;

Nº 100/2022, de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Preparação dos servidores e de toda a estrutura e equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde para o Mutirão de Mamografias na campanha “Outubro Rosa”;

Nº 101/2022, de autoria dos Vereadores Edison Silva de Mattos, Jonathas Gomes Azevedo e Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Criação de um Banco de Sangue (Hemocentro) no Município de Mucuri;

Nº 102/2022, de autoria da Edilidade Mucuriense dispondo sobre: Desapropriação de área de terra no distrito de Itabatã para construção de unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda, mediante Projeto de Lei Declaratório de Utilidade Pública.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Nº 046/2022, de autoria do Vereador André de Jesus Flores dispondo sobre: Aulas de reforço para alunos do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental no Município de Mucuri;

Nº 052/2022, de autoria do Vereador Jonathas Gomes Azevedo dispondo sobre: Conclusão da ampliação do Cemitério Municipal do Distrito de Itabatã;

Nº 056/2022, de autoria do Vereador Ademar Amaral de Souza dispondo sobre: Realizar Apoio e Manutenção a Estrada de acesso ao distrito de Belo Cruzeiro e Taquarinha no Município de Mucuri;

Nº 059/2022, de autoria do Vereador André de Jesus Flores dispondo sobre: Acompanhamento de nutricionista nas escolas e creches no Município de Mucuri;

Nº 060/2022, de autoria do Vereador André de Jesus Flores dispondo sobre: Campanha para realização de testes rápidos para HIV, Sífilis e Hepatite B e C no Município de Mucuri;

Nº 061/2022, de autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Calçamento de quatro ruas do bairro Triângulo Leal, em Itabatã.

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

– Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 002 / 2022;

– Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei Ordinária n° 004, 006 e 015 / 2022;

– Turno único de votação das Indicações n° 097, 098, 099, 100, 101 e 102 / 2022;

– Turno único de discussão e votação dos Pedidos de Providências nº 046, 052, 056, 059, 060 e 061 / 2022.

TERCEIRA PARTE – GRANDE EXPEDIENTE

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.

 

*Da Redação / Ascom

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