A Câmara Municipal de Mucuri publicou na ultima sexta-feira (31/03) a Pauta oficial das atividades legislativas para a sua 6ª Reunião Ordinária, marcada para a próxima terça-feira, 06 de abril de 2021, às 16 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

No total, serão 26 matérias para discussão e votação, divididas em: 1 Projeto de Lei Ordinária, de autoria do Poder Executivo; 21 Indicações e 4 Pedidos de Providências, todos de autoria dos Vereadores.

Veja a íntegra da pauta.

PAUTA PARA A SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI, ESTADO DA BAHIA, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2021, ÀS 16H, NO PLENÁRIO CASA DO CIDADÃO, NA FORMA ABAIXO:

PRIMEIRA PARTE – PEQUENO EXPEDIENTE

– Abertura dos trabalhos pelo Senhor Presidente com a necessária e prévia confirmação do quórum para realização da reunião;

– Leitura das correspondências;

– Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

– Apresentação da proposição adiante relacionada, nos termos dos artigos 191, 208 e 238 todos da Resolução 011/01 – Regimento Interno.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Projeto de Lei Ordinária n° 002 / 2021, de autoria do Prefeito Municipal Roberto Carlos Figueiredo Costa, que “Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS / Fundeb e dá outras providências”.

INDICAÇÕES

Nº 028/2021, de autoria do vereador Willian Crisma da Cruz, dispondo sobre: Instalação de playgrounds para crianças nas praças principais de todos os distritos e povoados e assentamentos rurais do Município.

Nº 029/2021, de autoria do vereador Willian Crisma da Cruz, dispondo sobre: Garantia da cota mínima de 30% (trinta por cento) na participação dos moradores dos pequenos distritos e povoados no Programa Municipal Jovem Aprendiz, de incentivo à formação profissional de jovens para o mercado de trabalho.

Nº 030/2021, de autoria do vereador Willian Crisma da Cruz, dispondo sobre: Prioridade às crianças e adolescentes dos pequenos distritos e povoados de Mucuri no Programa Brincando com Esporte, desenvolvido pelo Ministério da Cidadania em parceria com os municípios.

Nº 031/2021, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Elaboração de Projeto de Lei proposto a garantir máxima transparência nos gastos públicos, com acesso liberado ao Ministério Público ao sistema da Prefeitura Municipal de Mucuri.

Nº 032/2021, de autoria do vereador Ademar Amaral de Souza, dispondo sobre: Construção de Fabrica de Gelo na Sede do Município de Mucuri, para atender demanda dos pescadores e agregados.

Nº 033/2021, de autoria dos vereadores Aguinaldo Moreira da Silva, Jonathas Gomes Azevedo, Paulo Gomes Mota e Roberto Silva dos Santos Júnior, dispondo sobre: Construção de Ginásio Poliesportivo no povoado de São Jorge.

Nº 034/2021, de autoria dos vereadores Aguinaldo Moreira da Silva, Alexandre Deolinda Seixas, Hélio Alvarenga Penha, Jocélio Oliveira Brito, Jonathas Gomes Azevedo, Paulo Gomes Mota, Roberto Silva dos Santos Júnior,  Rogério Saúde Bastos e Willian Crisma Da Cruz, dispondo sobre: Que seja declarada de utilidade pública para fins de desapropriação e consequente construção de moradias área de 21 hectares de terras para regularização fundiária do Jardim Madureira, no distrito de Itabatã.

Nº 035/2021, de autoria dos vereadores Aguinaldo Moreira da Silva, Alexandre Deolinda Seixas e Jocélio Oliveira Brito, dispondo sobre: Construção de uma quadra de esportes no Projeto de Assentamento Paulo Freire.

Nº 036/2021, de autoria dos vereadores Alexandre Deolinda Seixas, Carlos de Jesus Brito e Roberto Silva dos Santos Júnior, dispondo sobre: Priorização de vacinação das pessoas com deficiência na imunização contra a Covid-19 em todo município de Mucuri;

Nº 037/2021, de autoria dos vereadores Alexandre Deolinda Seixas, Carlos de Jesus Brito e Roberto Silva dos Santos Júnior, dispondo sobre: Priorização de vacinação dos professores e profissionais da Educação, pública e privada, na imunização contra a Covid-19 em todo município de Mucuri;

Nº 038/2021, de autoria dos vereadores Alexandre Deolinda Seixas, Carlos de Jesus Brito e Roberto Silva dos Santos Júnior, dispondo sobre: Priorização de vacinação dos profissionais da Limpeza Pública na imunização contra a Covid-19 em todo município de Mucuri;

Nº 039/2021, de autoria do vereador Jonathas Gomes Azevedo dispondo sobre: Construção de campo de futebol, com delimitação da área e iluminação na comunidade do Oliveira Costa;

Nº 040/2021, de autoria do vereador Jonathas Gomes Azevedo dispondo sobre: Pavimentação do bairro Vila Rica no povoado de 31 de Março;

Nº 041/2021, de autoria do vereador Jonathas Gomes Azevedo dispondo sobre: Pavimentação das ruas Santa Clara e Boa Vista no povoado de 31 de Março;

Nº 042/2021, de autoria do vereador Jonathas Gomes Azevedo dispondo sobre: Implementação de iluminação pública no bairro Vila Rica no povoado de 31 de Março;

Nº 043/2021, de autoria do vereador Jonathas Gomes Azevedo dispondo sobre: Disponibilização de dormitórios para motoristas/plantonistas de ambulâncias nas unidades de saúde dos povoados, distritos e zona rural do Município de Mucuri;

Nº 044/2021, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Reforma, melhorias e adaptações dos prédios escolares da rede municipal para o futuro retorno às aulas presenciais depois da pandemia.

Nº 045/2021, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: Procedimentos legais para a criação da Guarda Civil Municipal de Mucuri, conforme Projeto de Lei a ser encaminhado a esta Casa Legislativa.

Nº 046/2021, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: Implantação de Farmácia Básica Central no distrito de Itabatã.

Nº 047/2021, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Garantia de atendimento urológico em consultas ambulatoriais nas duas principais unidades de saúde do Município: Sede e distrito de Itabatã.

Nº 048/2021, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito dispondo sobre: Implantação de estacionamento de veículos para atender os dois cemitérios conjugados de Itabatã, com serviços de jardinagem e paisagismo.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Nº 026/2021, de autoria do vereador Aguinaldo Moreira da Silva, dispondo sobre: O presente pedido de providência versa sobre a requalificação do piso da ciclovia que liga o centro ao Bairro Califórnia na sede do município, bem como fazer a interligação entre os bairros do Distrito de Itabatã, com ciclovias;

Nº 027/2021, de autoria dos vereadores Aguinaldo Moreira da Silva e Jocélio Oliveira Brito dispondo sobre: Reforma do PSF do Assentamento Lagoa Bonita;

Nº 028/2021, de autoria do vereador André de Jesus Flores, dispondo sobre: Disponibilização de caminhão Limpa Fossa para atender as demandas do povoado de Nova Brasília.

Nº 029/2021, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: Serviços de manilhamento e calçamento da Rua Rio Paraíba do Sul, bairro Triângulo Leal, Itabatã.

SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

– Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária n° 002 / 2021.

– Turno único de discussão e votação das Indicações nº 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047 e 048/2021.

– Turno único de discussão e votação dos Pedidos de Providências nº 026, 027, 028 e 029/2021.

TERCEIRA PARTE- GRANDE EXPEDIENTE

Uso da Palavra pelos Excelentíssimos Senhores Vereadores.

 

 

 

*Da Redação / Ascom

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