Prezado governador Rui Costa, as Pastorais de Juventude do Brasil (Pastoral da Juventude – PJ, Pastoral de Juventude Rural – PJR e Pastoral da Juventude do Meio Popular – PJMP), presentes por esse imenso Estado da Bahia e participantes na etapa estadual da III Conferência Nacional de Juventude, vem por meio desta, apresentar algumas das demandas colocadas pelos jovens e pelas jovens dos 27 territórios de identidade da Bahia.

Consideramos que a Política de Juventude na Bahia surgiu em 2007, com a convocação da Etapa Estadual da Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, o que se tornou um marco na construção das políticas públicas de juventude.

Essa 1ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude aconteceu em 2008, onde tivemos a realização de vinte e duas conferências territoriais de juventude e uma conferência estadual, além das etapas municipais, onde juntas reuniram 50 mil jovens de toda Bahia.

Ao final do processo desse primeiro ciclo de conferências, o então Governador Jaques Wagner criou o Grupo de Trabalho de Juventude (GT Juventude), via Decreto nº 10.987 de 28 de março de 2008, tendo importante papel na instalação de uma Agenda para as Políticas Públicas de Juventude da Bahia.

Ainda em 2008 foi Criado o Conselho Estadual de Juventude da Bahia (CEJUVE), via decreto 11.261/2008. Sendo que, em janeiro de 2009, a primeira gestão do Conselho Estadual de Juventude toma posse (hoje estamos na terceira gestão do mesmo).

Em 2011, a Coordenação de Juventude foi instituída (segunda gestão do Governo Wagner), tendo por competências gerais: coordenar, articular e integrar os programas e ações do Governo do Estado à Política Estadual de Juventude; e desempenhar as atividades de Secretaria-Executiva do Conselho Estadual de Juventude.

Ainda em 2011, aconteceu a 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude que teve como tema central “Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos”.

A 2ª Conferência de Juventude da Bahia contou com a realização de vinte e sete conferências territoriais e uma Conferência Estadual, além das etapas municipais, e seu objetivo foi contribuir para a construção e o fortalecimento das Políticas Nacional e Estadual de Juventude.

Logo após a 2ª Conferencia de Estadual de Juventude o Governador Jaques Wagner sancionou o Plano Estadual de Juventude, a Lei 1835/2010, que se constituiu como o primeiro marco legal que reconhece a juventude como sujeito de direitos, estabelecendo metas para a implementação de políticas voltadas para esse seguimento e consolidando a Política de Juventude como uma Política de Estado na Bahia. Ressaltamos que, somente em agosto de 2013, a nível federal, foi sancionado pela presidenta Dilma, o Estatuto da Juventude, lei 12.852/2013, no intuito de garantir os direitos específicos da população jovem e, no presente ano, esse Estatuto começou a ser regulamentado.

Compreendemos que muito foi feito na agenda das Políticas Públicas de Juventude, de forma que, gestão nenhuma pode se ausentar ou ignorar essa pauta específica. Ao mesmo tempo, indicamos que falta muito a fazer ainda. A juventude que se encontra no interior do Estado passa por um grande abandono das Políticas Públicas de Juventude, não sendo alcançado os lugares e cidades onde deveria chegar a efetivação e garantia dos direitos juvenis. Nesse sentido, a Pastoral da Juventude do Brasil, com mais de 10 mil jovens organizados pela Bahia, insatisfeito com a ausência da vida plena e em abundância e invisibilidade aos direitos das juventudes pelo Estado, criou no ano de 2008, a Campanha Nacional Contra a Violência e Extermínio de Jovens, fazendo ecoar em todos os cantos que a juventude quer viver, marcando em diversos cantos da Bahia, nas periferias, nas zonas urbanas e nos campos, no bairros nobres e quilombos as mãos vermelhas em sinal de todos e todas que foram vitimadas pela indiferença e/ou extermínio estatal. Diante desta realidade, listamos aqui algumas das dificuldades encontradas pela juventude baiana, conforme descrito por nossos companheiros e companheiras que estão espalhados por toda essa Bahia:

“Mailson Pereira – Daqui de Ibitiara, destaco a dificuldade em trilhar projetos de vida pautados na escolarização, além do envolvimento dos adolescentes jovens com álcool.”

“Gilvando Luz – Daqui de Gandu destaco que o envolvimento dos adolescentes e jovens muito cedo com o mundo das drogas tem sido um desafio para todos nós, assim como a falta de políticas públicas para juventude e a efetivação do Conselho Municipal de Juventude.”

“Menália – Daqui de Jequié , destaco o grande índice de violência e extermínio de jovens, sobretudo negros e das periferias, sendo que nenhuma providência, por parte do poder público, é tomada.”

“Camila Borges – Daqui de Cruz das Almas destaco o extermínio da juventude, a cada final de semana morrem dois ou três jovens, destaco também o descaso com as escolas públicas.”

“Mario Jorge – Daqui de Cachoeira algo que me chama muito atenção é o numero de jovens que tem perdido a vida em acidentes de moto. Não tem nenhum tipo de campanha sobre essa realidade.”

“Adrielly – Daqui de Coaraci, destaco a ausência de cultura ofertada aos jovens, sem espaço ou projetos que promovam as juventude, e a necessidade de criação do conselho de Juventude, pois não existe.”

“Arley – Em Vitória da Conquista destaco, a ineficiência da política pública. Temos os equipamentos, mas não dão a devida utilização ao mesmo, também há uma invisibilidade da Juventude Rural e das juventudes específicas como a LGBT , quilombola e indígena do município.”

“Dangilis – Em Santa Rita de Cássia destaco a falência das políticas públicas, dentre elas a cultura e a falta de políticas que gerem renda e ocupem os jovens. Destaco também a ineficiência da Secretaria de Juventude do município que não estabelece /propõe uma ação para juventude.”

“Samantha – Aqui em Barreiras, mas de modo geral na região oeste, destaco a ausência das políticas públicas estaduais de juventude que não nos alcança, seja devido a questões geográficas ou a falta de interesse político e com isso contribui para a precariedade da vida e desenvolvimento integral da nossa juventude.”

“Vandeson de Antonio Gonçalves – É gritante a necessidade de políticas públicas de/com/para a juventude rural, que é constantemente ameaçada, por fatores diversos, tais como: falta geração de renda e emprego, acesso a cultura, esporte e lazer no campo, bem como o fechamento das escolas do e no campo, expulsando a juventude do seu território perdendo sua cultura e sua identidade.”

“Jaziel – Campo Formoso: Destaco a dificuldade dos jovens de Fundo de Fecho de Pasto no acesso aos territórios tradicionalmente habitados e a limitação que o Estado impõe através da Lei 12.910/2013 na Bahia, no qual rege que a população deste seguimento tem que se auto afirmarem e requererem a regularização dos territórios até 2018.”

Por essas e outras questões, exigimos da parte do Governo do Estado um maior compromisso com as Políticas Públicas de Juventude na Bahia, a saber:

1 – Garantia de que o Conselho Estadual de Juventude seja regido por lei específica, sancionando, o quanto antes, o Projeto de Lei do Conselho Estadual de Juventude, já aprovado na Assembléia Legislativa, por unanimidade dos parlamentares, para que o mesmo possa ter segurança quanto a sua continuidade de existência, assim como, possa dar suporte às juventudes municipais que tem se organizado, buscado constituir, instalado e ocupado os Conselhos Municipais de Juventude.;

2 – Elevação do órgão gestor da pauta da juventude no Governo do Estado, a status de Secretaria Estadual de Juventude, para que possa melhor gerir as políticas de juventude, acompanhar a transversalidade da pauta das juventudes junto às demais secretarias, territorializar o debate e a garantia dos direitos juvenis e dar suporte às gestões municipais de juventude, na execução de programa, projetos e ações nas bases (bairros e comunidades) para que a política pública chegue a todos e todas jovens, principalmente, os e as que mais dela necessitarem.

Portanto, Senhor Governador, reiteramos o pedido de que olhe por todos os clamores dessas juventudes espalhadas pela Bahia e que proporcione ações efetivas para a garantia dos direitos e da vida de todos e todas as jovens, que possamos ser prioridade em sua gestão e que nenhum direito nos seja negado.

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