Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da ultima  terça-feira, 12 de agosto o edital de abertura do concurso público realiza pelas secretaria da Administração (Saeb) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o primeiro da Bahia com cotas para negros e pardos. São oferecidas 490 vagas para o cargo de agente penitenciário. Destas, 147 são destinadas a candidatos que se declararem negros ou pardos, contabilizando 30% do total de vagas. A medida está de acordo com o Decreto nº 15.353, públicado na segunda-feira, 11.

As inscrições devem ser feitas no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), organizador do certame, entre os dias 18 e 28 de agosto. O valor da taxa é de R$ 60. Das 343 vagas de ampla concorrência, 275 são para homens e 68 para mulheres. Já as vagas para cotas raciais são distribuídas em 119 para homens e 28 para mulheres.

As oportunidades são para Salvador e região metropolitana (286), Feira de Santana (51), Paulo Afonso (20), Ilhéus (18), Jequié (28), Vitória da Conquista (17) e Teixeira de Freitas (70). A seleção é dividida em provas objetivas e discursivas, que serão aplicadas no final de setembro. Os aprovados serão convocados para um curso de formação de agente penitenciário, quando passam a receber uma bolsa de estudo no valor de um salário mínimo. Após formado, o agente penitenciário tem remuneração inicial de R$ 1.776,69 e jornada mínima de trabalho de 30 horas semanais.

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