A Câmara Municipal de Mucuri publicou nesta sexta-feira,  1º/03, a pauta oficial dos trabalhos da segunda Sessão Ordinária de 2013, que acontece na próxima terça-feira, 05 de março, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

Os trabalhos legislativos incluem a tramitação de 18  proposições, divididas em: 5 Projetos de Lei Ordinária, 4 Pedidos de Providências, 8 Indicações e 1 Moção de Aplauso.

As matérias são as seguintes:  

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2013, autoria dos Vereadores Jose Mendes Fontoura, Edison Silva de Mattos  e Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: “Obrigatoriedade do uso de papel reciclado por parte dos Poderes Legislativo e Executivo no âmbito do Município de Mucuri, Estado da Bahia, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº  002/2013, autoria do Vereador Vilson Luiz Martins, dispondo sobre: “Cessão de uso de dependência de bem publico municipal para fins que menciona e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 003/2013, autoria do Vereador Antonio Henrique Kock Feregueti, dispondo sobre: “Colocação de placas informativas em Obras Públicas Municipais e dá outras providencias”.

Projeto de Lei Ordinária nº 004/2013, autoria do Vereador Antonio Henrique Kock Feregueti, dispondo sobre: “Implantação do Projeto “Calçada Cidadã” no município de Mucuri – BA e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 005/2013, autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: “Serviços de coleta de entulho no município de Mucuri e dá outras providências”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Pedido de Providências nº 010/2013, autoria do vereador Orlando Pereira Silva, dispondo sobre: “Destacamento Policial nos bairros Cidade Nova e Triângulo Leal, no distrito de Itabatã”.

Pedido de Providências nº 011/2013, autoria dos Vereadores Sergio Augusto Passos Costa, Jocélio Oliveira Brito, Jair Gustavo Bittencourt Garcia e Hélio Alvarenga Penha, dispondo sobre: “Elaboração do Plano de Manejo de toda região de Costa Dourada, visando estabelecer diretrizes para sua ocupação e exploração econômica”.

Pedido de Providências nº 012/2013, autoria dos Vereadores Sergio Augusto Passos Costa, Jocélio Oliveira Brito, Jair Gustavo Bittencourt Garcia e Hélio Alvarenga Penha, dispondo sobre: “Extensão da baixa tensão de rede elétrica em Costa Dourada e Gesuel; construção de um posto policial, posto de saúde, escola, telefone público, conservação das estradas vicinais, linha de ônibus, Assistência Social para as famílias carentes e uma torre de repetição para celular (internet)”.

Pedido de Providências nº 013/2013, autoria dos Vereadores Saullo Souza Santos e Vilson Luiz Martins, dispondo sobre: “Instalação de retransmissor de sinal de telefone móvel para o distrito de Taquarinha, observada a Lei Geral das Antenas”.

INDICAÇÕES

Indicação nº 009/2013, autoria dos Vereadores Saullo Souza Santos e José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “Translado entre Mucuri-Sede e o Cemitério Jardim da Saudade à população beneficiada pelos programas assistenciais nos momentos fúnebres”.

Indicação nº 010/2013, autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: “Implantação de lixeiras destinadas à coleta seletiva de lixo em pontos estratégicos de Itabatã”.

Indicação nº 011/2013, autoria do Vereador Sergio Augusto Passos Costa, dispondo sobre: “Estruturação do serviço de balsa para travessia do Rio Mucuri, ligando a Sede às localidades de Costa Dourada e comunidades adjacentes”.

Indicação nº 012/2013, autoria do Vereador Sergio Augusto Passos Costa, dispondo sobre: “Designação de médico(a) ginecologista para atendimento às famílias dos associados da Colônia de Pescadores Z-35”.

Indicação nº 013/2013, autoria do Vereador Sergio Augusto Passos Costa, dispondo sobre: “Apoio a iniciativas destinadas à geração de emprego e renda com moradores dos bairros Beira Rio e Jardim Califórnia, na sede do Município”.

Indicação nº 014/2013, autoria do Vereador Sergio Augusto Passos Costa, dispondo sobre: “Corte da vegetação que invade a pista da rodovia BA-698 que liga Mucuri à BR-101, conhecida como “cerca viva”.

Indicação nº 015/2013, autoria do Vereador Vomberto Alves de Souza, dispondo sobre: “Reativação do Centro de Treinamento e Capacitação de Itabatã, com disponibilidade de cursos profissionalizantes”.

Indicação nº 016/2013, autoria do Vereador Vomberto Alves de Souza, dispondo sobre: “Retomada e conclusão das obras de infraestrutura e saneamentos básico em Mucuri e Itabatã por parte da Embasa – Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A.”.

MOÇÃO DE APLAUSO

Moção de Aplauso nº 001/2013, autoria de toda a Edilidade, dispondo sobre: “Homenagem a todas as mulheres do município de Mucuri pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher – 08 de março”.

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

 

 

*Da Redação / Ascom

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