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O Conselho Estadual de Juventude da Bahia (Cejuve), órgão consultivo composto por entidades dos movimentos sociais, redes de jovens, organizações não- governamentais que trabalham com os mais diversos segmentos juvenis e dez secretarias do Governo do Estado, divulgou uma nota se posicionando contra a redução da maioridade penal.
“Nesse sentido reafirmamos opinião contrária à redução da maioridade penal por entender que medidas como estas não solucionarão o problema da violência no Brasil. Julgamos necessário discutirmos a ampliação da garantia de direitos assegurados como a aprovação do Estatuto da Juventude, efetivo cumprimento das medidas previstas no ECA e a implementação efetiva do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo)”, diz o Conselho.
Leia aqui a íntegra da nota.
*Ascom Serin
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