As contas de 2010 da Assembleia Legislativa da Bahia foram aprovadas com ressalvas e recomendações pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (29).

A relatora do processo foi Lilian Damasceno que o ocupa a cadeira desde a aposentadoria compulsória de Filemon Matos. A conselheira Carolina Matos foi a revisora. Uma multa de 1,5 mil reais foi aplicada. Vale ressaltar que a penalização financeira foi fruto de debate e o presidente do órgão de controle externo Inaldo da Paixão deu o voto decisivo a favor da multa.

Entre outros apontamentos, a corte estabeleceu um prazo de 30 dias para que o presidente do Legislativo Marcelo Nilo (PDT), responsável pelas contas, elabore um plano de ação que visa resolver a transferência de recursos para associação da Assembleia Legislativa referente ao plano de saúde dos servidores.

 

*Por Luiz Fernando Lima / BNews

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