Como parte do desempenho do vereador Carlos de Jesus Brito (PSC) na Câmara de Mucuri, importantes proposições de sua autoria poderão ser traduzidas em obras e serviços para a população, especialmente os moradores do distrito de Itabatã.

Recentemente, Brito formalizou a Indicação nº 023/2013, que cobra do prefeito uma creche para o bairro Cidade Nova, distrito de Itabatã, baseado em documentos vigentes no Brasil, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que deixam claro o direito de toda criança à educação. Na primeira fase de desenvolvimento, dos zero aos três anos, as crianças são atendidas nas creches ou instituições equivalentes.

“Dentro dessa realidade, solicitamos do Poder Executivo o funcionamento imediato de uma creche no bairro Cidade Nova, para atender as necessidades daqueles moradores, sobretudo das famílias de baixa renda, em que pais e mães precisam trabalhar fora de casa para garantir uma renda razoável”, afirmou o vereador.

Brito explica que a creche solicitada deve refletir a orientação do Ministério da Educação para esse tipo de instituição, ou seja, um espaço dinâmico, vivo, “brincável”, explorável, transformável e acessível para todos. As creches estão vinculadas às normas educacionais do sistema de ensino ao qual pertencem. Devem contar com a presença de profissionais da educação em seus quadros de pessoal e estão sujeitas à supervisão pedagógica do órgão responsável pela administração da educação.

De acordo com a LDB, os municípios são responsáveis pela oferta e a gestão da educação infantil. No caso das creches, a legislação permite que instituições privadas sem fins lucrativos façam parte do sistema público, oferecendo atendimento gratuito. Para isso, deve ser firmado um convênio ou outro tipo de parceria público-privada entre a Prefeitura e a instituição.

CENTRALIZAÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL DE ITABATÃ

Com a Indicação nº 022/2013, também de sua autoria, Brito sugere a centralização do funcionamento da Farmácia Municipal do distrito de Itabatã.

“Visando atender a população do Município, sobretudo as famílias de baixa renda que necessitam amplamente dos serviços disponibilizados pela saúde pública, sugerimos ao Poder Executivo a centralização do funcionamento da Farmácia Municipal no distrito de Itabatã, definindo apenas um local como referência para fornecer os medicamentos a quem realmente precisa.”

Para o vereador, a medida vai propiciar uma agilização dos serviços, além de trazer mais conforto e comodidade. “Espera-se que o local escolhido seja em localização central, de fácil acesso, e que o Poder Executivo dê a merecida atenção ao assunto ora exposto”, completou Brito.

CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO DA AV. MARIETA GAZZINELLI

A conclusão das obras de pavimentação da Avenida Marieta Gazzinelli, também no distrito de Itabatã, foi requerida por Carlos Brito com a Indicação nº 024/2013.

“Uma das mais importantes vias públicas de Itabatã ganhou pavimentação recentemente, dentro do plano executado pela Administração Municipal. No entanto, as obras de calçamento da Avenida Marieta Gazzinelli precisam ser concluídas, para cumprir a finalidade anunciada. Esperamos que o senhor Prefeito Municipal acione a Secretaria Municipal de Obras para o término da mesma, no espaço de tempo mais breve possível”, justificou no documento o autor.

 

*Da Redação / Ascom

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