A Câmara Municipal de Mucuri publicou na sexta-feira, 17/05, a pauta oficial dos trabalhos da 12ª Sessão Ordinária de 2013, que acontece na próxima terça-feira, 21 de maio, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

Os trabalhos legislativos incluem a tramitação de 11 proposições, divididas em: 4 Projetos de Lei Ordinária, 6 Pedidos de Providências e 1 Indicação.

As matérias são as seguintes:  

 

PROJETOS DE LEIS

Projeto de Lei Ordinária n.º 007/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre “Reestruturação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”.  

Projeto de Lei Ordinária n.º 011/2013, de autoria do Vereador Antonio Henrique Kock Feregueti, dispondo sobre “Proibição de cobrança de taxas de religação dos serviços públicas de fornecimento de água e energia elétrica no âmbito do Município de Mucuri, Estado da Bahia, e da outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 013/2013, de autoria dos Vereadores Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Helio Alvarenga Penha, Sergio Augusto Passos Costa, Jocélio Oliveira Brito, Vilson Luiz Martins e Edison Silva de Mattos, dispondo sobre “Combate à prática de ‘assédio moral’ entre servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município de Mucuri e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 015/2013, de autoria do Vereador Antonio Henrique Kock Feregueti, dispondo sobre “Normas para descarte pela população de medicamentos vencidos, bem como o recolhimento e destinação, no Município de Mucuri, Estado da Bahia, e dá outras providências”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

 

Número 045/2013, de autoria do Vereador Vomberto Alves de Souza, dispondo sobre “Solicitação aos órgãos competentes para construção de um redutor de velocidade na altura do Km 22 da BA 698, em frente a Escola Rural das Duas Vendas”.

Número 048/2013, de autoria do Vereador Roberto Barros Borges, dispondo sobre “Revisão e reestruturação no sistema de água no distrito de Ibiranhém”.

Número 049/2013, de autoria do Vereador Roberto Barros Borges, dispondo sobre “Instalação de câmera de vigilância e placas educativas com limites de velocidade em todas as praças públicas do município de Mucuri”.

Número 050/2013, de autoria do Vereador Roberto Barros Borges, dispondo sobre “Reforma das unidades do PSF (Programa Saúde da Família) dos povoados de Cruzelândia e Nova Brasília”.

Número 051/2013, de autoria do Vereador Antonio Henrique Kock Feregueti, dispondo sobre “Reforma e ampliação do prédio do Arquivo Morto Municipal e instalação do Sistema de Arquivo Digital”.

Número 052/2013, de autoria do Vereador Saullo Souza Santos, dispondo sobre “Solicitar dos órgãos competentes o recapeamento dos acostamentos da BR-101 no trecho que compreende o distrito de Itabatã ao povoado de 31 de Março (Divisa), no Município de Mucuri, Estado da Bahia”.

INDICAÇÃO

Número 036/2013, de autoria dos Vereadores José Mendes Fontoura e Jair Gustavo Bittencourt Garcia, dispondo sobre “Reiteração de Indicação formulada na Sessão Legislativa de 2012, dispondo sobre Instalação de Energia Elétrica na Comunidade Colatino, com amparo no Programa Energia para Todos do Governo Federal”.

 

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

 

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