A Câmara Municipal de Mucuri publicou na ultima sexta-feira, 08/03, a pauta oficial dos trabalhos da terceira Sessão Ordinária de 2013, que acontece na próxima terça-feira, 12 de março, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

Os trabalhos legislativos incluem a tramitação de 14 proposições, divididas em: 5 Projetos de Lei Ordinária, 7 Pedidos de Providências e 2 Indicações.

As matérias são as seguintes:  

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2013, autoria dos Vereadores Jose Mendes Fontoura, Edison Silva de Mattos  e Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: “Obrigatoriedade do uso de papel reciclado por parte dos Poderes Legislativo e Executivo no âmbito do Município de Mucuri, Estado da Bahia, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 002/2013, autoria do Vereador Vilson Luiz Martins, dispondo sobre: “Cessão de uso de dependência de bem publico municipal para fins que menciona e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 003/2013, autoria do Vereador Antonio Henrique Kock Feregueti, dispondo sobre: “Colocação de placas informativas em Obras Públicas Municipais e dá outras providencias”.

Projeto de Lei Ordinária nº 004/2013, autoria do Vereador Antonio Henrique Kock Feregueti, dispondo sobre: “Implantação do Projeto “Calçada Cidadã” no município de Mucuri – BA e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 005/2013, autoria do Vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: “Serviços de coleta de entulho no município de Mucuri e dá outras providências”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Pedido de Providências N.º 014/2013, autoria do Vereador Orlando Pereira Silva, dispondo sobre: “Melhoria do sinal de recepção e retransmissão de televisão no distrito de Itabatã, neste município”.

Pedido de Providências N.º 015/2013, autoria dos Vereadores Roberto Barros Borges e Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre “Pavimentação da Rua das Palmeiras do Bairro Aroeira em Mucuri, distrito-sede”.

Pedido de Providências N.º 016/2013, autoria do Vereador Vilson Luiz Martins, dispondo sobre “Reforma da ambulância que atende a comunidade de Taquarinha”.

Pedido de Providências N.º 017/2013, autoria do Vereador Vilson Luiz Martins, dispondo sobre “Reforma da quadra poliesportiva de Taquarinha e promoção de torneios interclasses”.

Pedido de Providências N.º 018/2013, autoria do Vereador Vilson Luiz Martins, dispondo sobre: “Conserto do equipamento existente ou aquisição de novo sistema de retransmissão dos sinais de TV para o distrito de Taquarinha”.

Pedido de Providências N.º 019/2013, autoria dos Vereadores Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Helio Alvarenga Penha, Sergio Augusto Passos Costa e Jocélio Oliveira Brito, dispondo sobre: “Recadastramento de todo Funcionalismo Público Municipal, aí incluídos todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, em comissão e contratados, bem como a relação de servidores inativos e pensionistas”.

Pedido de Providências N.º 020/2013, autoria dos Vereadores Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Helio Alvarenga Penha, Sergio Augusto Passos Costa e Jocélio Oliveira Brito, dispondo sobre: “Realização de vistoria em toda a estrutura física do PSF-9”.

INDICAÇÕES

Indicação N.º 018/2013, autoria do Vereador Roberto Barros Borges, dispondo sobre: “Promoção de cursos gratuitos de capacitação profissional na Sede e em todos os distritos e povoados do Município”.

Indicação N.º 019/2013, autoria dos Vereadores Antonio Henrique Kock Feregueti, Carlos de Jesus Brito, José Mendes Fontoura, Orlando Pereira Silva, Vilson Luiz Martins, Vomberto Alves de Souza, Saullo Souza Santos e Roberto Barros Borges, dispondo sobre “Recuperação e revitalização do prédio denominado “Casarão”, situado no centro de Mucuri, objetivando a utilização do mesmo para abrigar setores de órgãos públicos e privados ligados à cultura e/ou para abrigar a sede da Casa de Cultura”.

 

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

 

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

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