Foi publicada neste dia 23 de junho a regulamentação do lei que instituiu o Piso Salarial dos Agentes de Saúde e Combate a Endemias. Uma conquista da categoria contra o falacioso argumento de prefeituras que não estavam pagando o piso porque faltava a regulamentação. Não era verdade, desde junho de 2014 eles já eram obrigados a pagar. Agora, com a regulamentação, cai até a desculpa.

O decreto apenas coloca no papel o que já acontecia na prática: o Ministério da Saúde repassa o salário de cada agente de saúde e cabe ao contratante (prefeituras) os encargos sociais.

Últimas notícias

banner