A Portaria 445/2014, do MMA – Ministério do Meio Ambiente que implementa a lista e determina regras gerais para captura de peixes e outras espécies aquáticas ameaçadas de extinção no Brasil, protege 475 espécies durante o período de 10 anos, classificadas nas categorias “extintas na natureza”, “criticamente em perigo”, “em perigo” e “vulnerável”. Estudos apontaram indícios de que a pesca sustentável de 14 espécies poderia ser compatibilizada com a recuperação das populações. Com isso, em setembro de 2016, o MMA publicou outra portaria, a 395/2016, que prorrogou os efeitos da lista até 1º de março de 2017 para essas espécies.

Os pescadores do extremo sul baiano reagiram contra a Portaria 445 e no último dia 21 de abril, os pescadores de várias cidades costeiras do extremo sul baiano bloquearam dois pontos das BRs federais da região. Os pescadores de Belmonte, Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro interditaram a BR-367 em Porto Seguro. Já os Pescadores de Prado, Alcobaça, Caravelas, Nova Viçosa e Mucuri interditaram a BR-418, em Posto da Mata, rodovia de acesso entre Minas Gerais e a Bahia.

O deputado estadual Carlos Robson Rodrigues da Silva, o “Robinho” (PP) e o deputado federal Ronaldo Carletto (PP), tiveram uma audiência em Brasília com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, propondo que a portaria seja novamente prorrogada para até abril de 2018, até o devido uso de recursos por parte do governo que objetiva garantir a abundância destas espécies.

Conforme o deputado estadual Robinho, o manifesto político junto ao Ministério do Meio Ambiente foi de reconhecer a importância para a preservação das espécies, mas, principalmente considerar e debater o momento, tendo em vista que esta proibição acarretaria num grande prejuízo comercial, especialmente no extremo sul da Bahia onde a pesca é um dos pilares da sua economia. E que neste ano de tolerância é suficiente para que o Governo Federal estabeleça, de forma estruturada, as medidas para o manejo sustentável das espécies.

Na lista de animais ameaçados inclui os guaiamuns, prato típico do litoral nordestino, que está classificado em situação crítica. A portaria que torna o manuseio desses animais em crime de caça a animal silvestre foi publicada no Diário Oficial da União e vem sendo adiada desde 2014. Segundo o deputado estadual Robinho, a nova portaria assegurada pelo ministro Sarney Filho, permitirá a captura de todos os peixes listados nas 475 espécies até o dia 30 de abril de 2018, havendo exceções apenas para os guaiamuns.

O comércio do guaiamum, no entanto, é legal até 30 de junho de 2017, contanto que os estabelecimentos tenham estoques declarados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), até 5 de maio de 2017. Quem desobedecer à medida vai se enquadrar no crime de caça a animal silvestre, com multa no valor de R$ 5 mil por pessoa e se a venda ficar comprovada o valor passa para R$ 10 mil.

 

*Por Athylla Borborema.

Últimas notícias

banner