O deputado Yulo Oiticica (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), prestigiou a inauguração da unidade de Semiliberdade do estado promovida pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), no ultimo (7), no município de Teixeira de Freitas, no extremo sul.

A unidade Trilha Legal funcionará em regime de co-gestão entre a Fundac e a organização não governamental (ONG) Profissionais da Área de Saúde Promovendo Ações Sociais (PASPAS). Tem capacidade para 20 adolescentes do sexo masculino oriundos da região.

Representando a ALBA, Yulo, destacou o empenho do governo do estado para garantir a regionalização do atendimento e ampliar as políticas públicas de juventude na Bahia. ” As ações do governo federal e estadual demonstram o compromisso desses governos com a igualdade e a justiça social. Portanto, garantir aos adolescentes em cumprimento de medida a proximidade cultural e familiar é parte deste conjunto de ações que pretende a inserção social desses jovens”, enfatizou o parlamentar.

A diretora geral da Fundac, Ariselma Pereira, destacou a regionalização do atendimento socioeducativo como um dos principais objetivos do governo estadual. “A nossa meta é que o estado tenha doze unidades de semiliberdade em funcionamento nas diversas regiões. O extremo sul é uma das regiões com altos índices de adolescentes envolvidos em atos infracionais, por isso é contemplada com a sexta unidade de semiliberdade, seguida  do norte, sul, portal do sertão e metropolitana de Salvador”, destacou a gestora.

A unidade é um pleito antigo do vereador Edinaldo Rezende. Em seu discurso, Edinaldo ressaltou a luta para implantação da unidade em Teixeira, sua primeira indicação na Câmara de Vereadores. “É importânte a descentralizações das implementações de políticas públicas, como forma preventiva no combate à violência. Trilha Legal, assim como as demais unidades da Fundac, conta com uma equipe interdisciplinar formada por com assistente social, advogada, psicólogo, pedagogo e enfermeiro, entre outros”.

Ressocialização: A medida socioeducativa semiliberdade é estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), antecedendo apenas à medida de internação (privação total de liberdade). Nela o educando fica sob a custódia do Estado, mas realiza atividades externas, como ir à escola, trabalhar e visitar a família em datas comemorativas.

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