Acaba de ser divulgado pela Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Mucuri, organismo ligado ao Gabinete da Presidência, o balanço semestral das atividades desenvolvidas no período de janeiro a junho de 2013 dentro do Biênio 2013-2014 da Legislatura 2013-2016.

A finalidade é assegurar a publicidade legal dos trabalhos e, por consequência, dar ênfase às mudanças que estão sendo implementadas na atual gestão, com descrição detalhada das iniciativas, que visam melhorar ainda mais o funcionamento da Câmara. É uma forma de prestação de contas sobre o andamento dos trabalhos.

Prestação de Contas

PROCEDIMENTOS INICIAIS

Inicialmente, para nortear os trabalhos, foi feito um levantamento da situação anterior à implantação das mudanças, a fim de identificar os principais problemas que seriam enfrentados pela atual gestão. Em seguida, foram pontuados os objetivos e o planejamento por etapas para este fim.

A crescente preocupação com o uso eficiente dos recursos públicos tem resultado, no âmbito da administração pública, em iniciativas voltadas para o controle das despesas com compras e contratações, o que, de uma forma muito criteriosa, nessa mesma perspectiva, foi priorizado no transcorrer dos primeiros seis meses do ano em curso pela Câmara Municipal.

Considerando todas as necessidades, há que se considerar o aumento do número de vereadores, que passou de 9 (nove) para 13 (treze) nesta Legislatura, fato que motivou o desafio de readequação de estrutura física e de pessoal para um atendimento de qualidade, dando continuidade aos trabalhos legislativos, com todos os percalços e entraves que exige o processo administrativo no que tange à contratação e aquisição de bens e serviços, obedecendo-se dessa forma às exigências legais.

MEDIDAS JÁ ADOTADAS

– Valorização do servidor efetivo com a implementação da progressão horizontal de todos os servidores efetivos que faziam jus ao direito pleiteado há cinco anos, com pagamento dos valores retroativos, o que resultou em um aumento em um percentual médio acumulado de 12% sobre o salário base. Reajuste salarial anual no percentual de 6%, também sobre o salário base, obedecendo-se à legislação municipal vigente.

– Nomeação para os cargos em comissão de diretoria em 50% por servidor efetivo. Os cargos de chefia foram ocupados em sua totalidade por servidores efetivos e nomeação para o cargo de controladoria interna também de servidor efetivo.

– Utilização do processo licitatório na modalidade Pregão nos casos cabíveis, garantindo desse modo maior lisura no processo de contratação;

– Compras e serviços, priorizando contratação de fornecedores do município para aquisição de bens e serviços, nos termos exigidos pela lei, na tentativa de se manter a renda no próprio município;

– Adequação da estrutura física da Câmara Municipal ao aumento do número de vereadores, o que resultou na recuperação do prédio anexo – “Centro de Convenções”, o qual, desde a sua construção, em 2008, não havia até então recebido destinação nenhuma, tratando-se de uma construção nunca utilizada que vinha sofrendo as consequências da deterioração pelo desuso e falta de manutenção. Essa reestruturação foi feita utilizando-se material novo no mercado, garantindo economia e qualidade no serviço, resultando no aumento de nove novas salas, onde foram devidamente adequados todos os setores, melhorando sobremaneira a rotina dos trabalhos legislativos de um modo geral;

– Contratação de empresa para reforma geral e modificações no prédio da Câmara Municipal, incluindo manutenção da parte elétrica e hidráulica.

– Criação de novo site desenvolvido através do sistema para internet em Plataforma “open source”, ou seja, Plataforma Gratuita, dispensando-se dessa forma a necessidade de gastos com manutenção de site. Observe-se que todos os órgãos públicos nas esferas municipal, estadual e federal vêm desenvolvendo sites utilizando a Plataforma Gratuita;

– Cumprimento rigoroso à legislação federal de acesso à Informação;

– Contratação de serviço de Consultoria para desenvolver um trabalho em conjunto com o setor de informática visando atualizar e modernizar o serviço de informática da câmara, especificamente no que tange à questão de segurança e agilidade;

– Projeto de recuperação do Arquivo Geral da Câmara, o qual já possui instalação adequada e capacitação de servidora ocupante de cargo efetivo, designada para desenvolver o processo de organização e gerenciamento do setor;

– Projeto de recuperação do Acervo Legislativo do Município de Mucuri, o qual está sendo desenvolvido em parceria com o Poder Executivo Municipal, para que seja disponibilizado na sua integralidade no site da Câmara Municipal com acesso fácil e rápido;

– Levantamento criterioso da situação atual do patrimônio da Câmara Municipal, por etapas de avaliação da possibilidade de reforma, conserto, descarte de inservíveis e, por último, aquisição, evitando-se dessa forma gastos desnecessários e melhor alocação de recurso público;

– Aquisição de dois veículos novos, garantindo assim maior comodidade e segurança no transporte dos servidores da Câmara, haja vista que a frota atual se encontra em péssimo estado de conservação;

– Aquisição de mobiliário para todos os departamentos e Sala das Comissões, garantindo assim melhores condições de trabalho;

– Aquisição de nova Central telefônica para atendimento da demanda com aumento do número de gabinetes;

– Implementação do Estágio Parlamentar nos termos da legislação vigente, conforme Resolução aprovada em 2012.

CONSIDERAÇÕES

No processo de implantação das mudanças, geralmente se verificam resistências, o que de um modo geral é uma situação previsível, mas sanável, na medida em que se constatam os efeitos positivos das mudanças.

A preocupação inicial tem seu foco na gestão de recursos humanos, pois necessário se fez diagnosticar os problemas relacionados à gestão de pessoal, incluindo direitos e deveres dos servidores ocupantes de cargos nesta Câmara, distribuição de funções, melhores condições de trabalho, realocação de pessoal, capacitação de pessoal por meio de cursos específicos, promovendo desse modo a participação dos envolvidos no processo de reestruturação e modernização como um todo.

Não obstante todos os entraves descritos, a Câmara Municipal de Mucuri conta hoje com servidores comprometidos com o bom desempenho de suas funções, os quais estão buscando corrigir as falhas existentes.

Espera-se que, dessa forma, seja possível atingir os objetivos propostos e, por conseguinte, a prestação de um serviço público de excelência, contribuindo para a eficiência nos trabalhos de toda a Edilidade desta Casa de Leis.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE MUCURI/BA

Gabinete da Presidência

Diretoria Administrativa

 

 

*Da Redação / Ascom

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