Em virtude do feriado nacional religioso de Corpus Christi nesta quinta-feira (30/05), a Câmara Municipal de Mucuri antecipou na quarta (29/05), a publicação da pauta oficial dos trabalhos da 14ª Sessão Ordinária de 2013, que acontece nesta próxima terça-feira, 04 de junho, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

Por decisão da Mesa Diretora e concordância unânime dos demais membros, o Poder Legislativo irá concentrar esforços na discussão e votação de nada menos que nove Projetos de Lei Ordinária, dos quais seis são de autoria dos Vereadores e três, do Poder Executivo.

As matérias são as seguintes:  

Projeto de Lei Ordinária n.º 008/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre “Estabelecimento de condições para concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da política pública de assistência social no Município de Mucuri, Estado da Bahia e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 009/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre “Alteração da redação da Lei Municipal 580/2010, de 05 de Março de 2010 e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 007/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre “Reestruturação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 009/2013, de autoria do Vereador Antonio Henrique Kock Feregueti, dispondo sobre “Autorização para Implantação do Programa de Distribuição Diária de Pão e Leite às famílias carentes regularmente cadastradas no órgão municipal competente do Município de Mucuri, Estado da Bahia, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 010/2013, de autoria do Vereador Orlando Pereira da Silva, dispondo sobre: “Inserção e integração das quadras 01, 02, 03 e 04 localizadas entre a Avenida Rio São Francisco no Bairro Triangulo Leal e a Rua Santa Luzia no Bairro São José Operário, todas no Distrito de Itabatã”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 011/2013, de autoria do Vereador Antonio Henrique Kock Feregueti, dispondo sobre “Proibição de cobrança de taxas de religação dos serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica no âmbito do Município de Mucuri, Estado da Bahia”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 012/2013, de autoria dos Vereadores JairGustavo Bittencourt Garcia, Helio Alvarenga Penha, Sergio Augusto Passos Costa, Jocélio Oliveira Brito, Vilson Luiz Martins e Edison Silva de Mattos,dispondo sobre “Obrigatoriedade da menção do nome do autor do Projeto de Lei, quando da sanção e promulgação do mesmo pelo Prefeito Municipal e/ou pelo Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 013/2013, de autoria dos Vereadores JairGustavo Bittencourt Garcia, Helio Alvarenga Penha, Sergio Augusto Passos Costa, Jocélio Oliveira Brito, Vilson Luiz Martins e Edison Silva de Mattos, dispondo sobre “Combate à prática de ‘assédio moral’ entre servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município de Mucuri e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária n.º 015/2013, de autoria do Vereador Antonio Henrique Kock Feregueti, dispondo sobre “Normas para descarte pela população de medicamentos vencidos, bem como seu recolhimento e destinação, no âmbito do Município de Mucuri, Estado da Bahia, e dá outras providências”.

 

ORDEM DO DIA

 

A Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária prevê:

– Encaminhamento dos Projetos de Leis n.ºs 008 e 009/2013, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, para as Comissões Permanentes competentes, para apresentação de pareceres.

– Primeiro Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 011/2013 de autoria parlamentar.

– Segundo Turno de Discussão e Votação dos Projetos de Leis Ordinárias n.ºs 009, 010, 012, 013 e 015/2013, de autoria parlamentar, e do Projeto de Lei nº 007/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal.

 

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

 

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

Últimas notícias

banner