Responsável por exercer a advocacia pública, atuando ativamente na construção e efetivação das políticas de Estado, com vistas à promoção da justiça e harmonia social, a Procuradoria Geral do Estado do Estado da Bahia (PGE-BA) celebra, na próxima terça-feira (4/4), 57 anos de existência. Durante todo o dia a instituição promoverá atividades comemorativas, que se iniciam pela manhã com a conferência do professor espanhol Jaime Rodriguez Arana, às 10h, no auditório Paulo Spínola, na sede da instituição, no Centro Administrativo da Bahia. O tema será “A boa administração”. Arana é diretor do Grupo de Pesquisa em Direito Público Global, da Universidade de Corunha, Espanha, e presidente do Foro Ibero-americano de Direito Administrativo.    

Antes, às 9h, a PGE prestará uma homenagem aos servidores que se aposentaram no ano de 2022, com a entrega de placas de agradecimento. À tarde, às 15h30, também no auditório, haverá a apresentação teatral do grupo ProcurAtores “Onde vocês pensam que vão? Uma viagem para malucos, beleza?”, vivência inspirada na obra do compositor baiano Raul Seixas. Às 16h30, acontecerá um sarau cultural, no Espaço Maria Alice Gonzalez Borges, área externa do órgão.

Ao longo dos últimos anos, a Procuradoria Geral do Estado tem profissionalizado a sua gestão, com a institucionalização do planejamento estratégico, inspirado nos mais avançados princípios da gestão pública, com ênfase na descentralização e na especialização das suas funções e com foco nos resultados práticos das ações administrativas. Todas as mudanças pelas quais a PGE passou ao longo dos últimos anos contribuíram com o propósito da instituição assegurar a eficiência e a agilidade dos processos, estimulando e propiciando a sua atuação pró-ativa e propositiva.  

A PGE-BA tem como objetivo exercer a advocacia pública no território baiano, nas formas de representação judicial e extrajudicial, consultoria e assessoramento jurídico do Estado da Bahia, atuando ativamente na construção e efetivação de políticas públicas voltadas à promoção da justiça e harmonia social. O órgão opina sobre a constitucionalidade de leis, sugerindo veto ou sanção pelo governador, cobra dívida ativa e defende os interesses coletivos nas ações judiciais em que o Estado está envolvido, seja na área cível ou na área fiscal.  

 

DESTAQUES                             

Desde a sua criação, a instituição tem se tornando referência nacional de excelência no alcance de soluções jurídicas inovadoras e eficientes, como se pode constatar em algumas ações a seguir:    

Enfoque social  

Em tudo que a PGE-BA tem atuado tem um direcionamento social, como a modelagem dos consórcios, das policlínicas, da gestão dos hospitais públicos, além de outras parcerias público privadas (PPPs) que a instituição atuou na consultoria jurídica, a exemplo do Hospital Couto Maia, Hospital do Subúrbio, BA-252, concessão da BA-093 e projeto de Bio Imagem.  

Pandemia  

Durante a pandemia da Covid-19, a Procuradoria teve papel relevante nas principais ações de combate à doença, ajudando no processo de mitigação de danos e na criação de alternativas de serviços públicos para a população, especialmente a de baixa renda. Dentre os momentos decisivos que a atuação do órgão foi fundamental estão à autorização para reabertura e utilização do Hospital Espanhol para acolhimento e tratamento de doentes; evitar a realização de festejos, em um momento mais grave; interromper o transporte interestadual, e garantir a autonomia do Estado da Bahia para a compra de vacinas, dentre outras.   

Metrô  

A PGE-BA foi fundamental para a viabilização do metrô de Salvador. A instituição atuou efetivamente desde a escolha do modal do transporte metropolitano em 2011, passando pela formulação de ajustes intrafederativos entre o Estado da Bahia e os Municípios de Salvador e Lauro de Freitas, que estabeleceram a assunção pelo Estado do sistema de metrô, bem como a integração tarifária e dos serviços de transporte metropolitano e urbano das duas cidades. A Procuradoria atuou ainda, de maneira decisiva na elaboração e acompanhamento de todo o procedimento licitatório, assim como na contratação.  

Proin  

Outro destaque da PGE nos últimos anos foi à criação, por intermédio do projeto de lei nº 128/2017, da Procuradoria do Interior, com o objetivo de promover a defesa dos direitos e interesses do Estado, no âmbito de sua atuação territorial, supervisionar e coordenar os núcleos regionais, assessorar administrativa e juridicamente os procuradores do estado em exercício nesses núcleos e estabelecer as relações entre os mesmos e os demais órgãos da PGE-BA. A sua participação decisiva na solução dos impasses para viabilização do metrô de Salvador, do Porto Sul, da nova rodoviária da capital baiana e da futura ponte Salvador-Itaparica.   

Porto Sul  

O trabalho de assessoramento direto da PGE foi crucial para destravar os impasses para a viabilização do Porto Sul, em Ilhéus. Os investimentos privados para a construção do Porto Sul somarão mais de seis bilhões de reais ao longo de 25 anos. O porto movimentará cargas de todos os tipos de granel e cargas em seus diversos acondicionamentos, com estimativa, no 25º ano de funcionamento, de operar 100 milhões de toneladas/ano.  

EVENTO – PROGRAMAÇÃO COMEMORATIVA DOS 57 ANOS DA PGE-BA 

Data – 04/04/2023 

Horário – A partir das 09h 

Local – Auditório Paulo Spínola 

Procuradoria Geral do Estado da Bahia 

3 ª Avenida, 370, Centro Administrativo da Bahia – CAB- Salvador-BA 

Contato- [email protected]

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