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Os exames supletivos são realizados no Estado da Bahia pelas Comissões Permanentes de Avaliação (CPA), autorizadas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). O funcionamento das Comissões também é regulamentado pela Resolução CEE nº 138/2001 e Portaria SEC n° 12.235/2002.
A idade mínima para realização dos exames segue as anunciadas na LDB: 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio. O candidato poderá se inscrever nos Centros de Educação de Jovens e Adultos e prestar os exames mensais: no máximo de 3 (três) componentes curriculares para o ensino fundamental e 4 (quatro) componentes curriculares para o ensino médio.
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Requisito fazer exames supletivos
- Ter 15 anos completos – (para candidatos do ensino fundamental)
- Ter 18 anos completos – (para candidatos do ensino médio)
- Não é permitida a realização de exames supletivos do ensino médio a menores de 18 anos, mesmo que emancipados.
Perfil dos candidatos aos Exames Supletivos:
- Jovens e adultos excluídos do processo educacional regular que se habilitem à terminalidade do ensino fundamental e médio.
- Candidatos oriundos de cursos supletivos extintos.
- Candidatos de escolas regulares que não lograram aprovação em disciplinas do Núcleo Básico Nacional.
- Candidatos que não concluíram cursos de EJA.
- Candidatos que estão realizando cursos de EJA e precisam realizar disciplinas que não estejam cursando.
Inscrição:
- Recepção – o candidato será acolhido e encaminhamento para uma entrevista ou sondagem.
- Inscrição – preenchimento de uma ficha de inscrição
- Marcação das provas – cartão do candidato
Documentos necessários para inscrição:
- Duas fotos 3×4, recentes e iguais
- Carteira de Identidade atualizada ou Carteira de Trabalho (original e cópia)
- Ficha de Inscrição devidamente preenchida (obtida na CPA)
Realização dos exames
- O candidato a exames supletivos só poderá ser inscrito, mensalmente, em 03 (três) disciplinas do ensino fundamental e 04 (quatro) para o Ensino Médio.
- O candidato que não obtiver a média 5,0 (cinco) em alguma(s) disciplina(s) somente fará novo exame, 60 (sessenta) dias após a última prova. As provas em todas as disciplinas são constituídas de questões objetivas e subjetivas.
- A ocorrência de reprovações sucessivas implicará ação orientadora da CPA para encaminhamento do candidato a cursos de EJA, oferecidos na rede estadual de ensino.
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