O Governo Federal anunciou a seleção de 130 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) O anúncio aconteceu nesta terça-feira, 20 de maio, durante a abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro das Cidades, Jader Filho.

Durante o evento, o presidente convocou todos os gestores municipais a participarem da seleção. “Terminado esse encontro, vocês vão começar a procurar o Governo para se inscrever para concorrer à casa. E vocês vão ter direito às casas, independente do partido que vocês pertençam. O que está em jogo é a necessidade dos moradores de cada cidade que precisam de casas”, disse Lula.

META AMPLIADA — Já o ministro Jader Filho ressaltou a meta definida pelo Governo Federal no início desta gestão, de entregar 2 milhões de unidades habitacionais até 2026. Com mais de 1,5 milhão já atingidos, o Governo Federal pode ampliar o objetivo para 3 milhões de casas.

“O presidente Lula estabeleceu como meta para o Minha Casa, Minha Vida 2 milhões de casas em quatro anos. Nós já alcançamos a meta de 1,5 milhão e essa meta de 2 milhões ela vai ser majorada para mais, vai para cerca de 3 milhões de novas casas em 4 anos. Com isso, avançamos bastante no tema da habitação no Governo Federal”, afirmou o ministro após a cerimônia.

MCMV — O novo ciclo do Minha Casa, Minha Vida prevê a contratação de 110 mil moradias em áreas urbanas. Destas, 100 mil unidades serão destinadas ao atendimento de famílias inscritas nos cadastros municipais e 10 mil atenderão demandas específicas, como localidades impactadas por obras públicas federais ou afetadas por situações de emergência e calamidade.

“O que nós desejamos é que essas obras sejam selecionadas e, imediatamente, elas gerem emprego, renda e que, o quanto antes, a gente esteja entregando novas moradias a comunidades ao redor do Brasil. Todos esses novos empreendimentos têm de ter biblioteca e varanda, para que a gente possa dar um conforto melhor às famílias”, completou o ministro.

MODELO BALCÃO — Neste ciclo, será adotado o modelo de ingresso continuado, conhecido como “balcão”. Nesse formato, as propostas serão recebidas e analisadas pela Caixa Econômica Federal conforme a ordem de cadastramento e a apresentação da documentação necessária para comprovação de viabilidade.

Concluída a análise, o Ministério das Cidades publicará portaria confirmando a aptidão do projeto para contratação. A partir dessa publicação, os proponentes terão até 120 dias para atender eventuais pendências e assinar o contrato com a Caixa. Esse novo modelo visa dar mais agilidade à contratação e ao início das obras, com maior eficiência ao processo.

TETOS DE FINANCIAMENTO — Os tetos de subvenção para o novo ciclo do MCMV-FAR variam de acordo com o tipo de moradia: entre R$ 140 mil e R$ 175 mil para casas, e entre R$ 143,5 mil e R$ 180,5 mil para apartamentos. Na Região Norte, os valores poderão ser acrescidos em até 10%, em razão dos custos de construção mais elevados na região, conforme estudos elaborados pela Caixa Econômica Federal.

SUSTENTABILIDADE — Os novos empreendimentos habitacionais também reforçam o compromisso com a sustentabilidade ambiental. Estão previstas, por exemplo, varandas para aproveitamento da luz natural e conforto térmico, incentivo à instalação de cisternas para captação de água da chuva e exigência de plantio de árvores por unidade habitacional construída.

As propostas podem ser apresentadas por estados, Distrito Federal, municípios e construtoras por meio do portal da Caixa Econômica Federal. O prazo para envio permanece aberto até 28 de agosto de 2026, ou até que as metas regionais sejam atingidas.

RECURSOS GARANTIDOS — O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) conta com R$ 14,8 bilhões disponíveis para contratações. Esses recursos são exclusivos para o programa habitacional, não sendo passíveis de contingenciamento ou redirecionamento para outras finalidades.

No ciclo anterior (2023/2024), foram selecionadas mais de 218,3 mil unidades habitacionais na modalidade FAR, das quais cerca de 130,3 mil já foram autorizadas para contratação e outras começarão a ser entregues ainda neste ano. Com o novo anúncio, o total de moradias com possibilidade de contratação chegará a aproximadamente 328 mil unidades em todo o país.