Desde o final da manhã da ultima terça-feira (30) que os presos de Mucuri foram transferidos para o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas (CPTF), medida adotada em atendimento a uma decisão da Justiça, que por falta de estrutura, determinou a interdição da carceragem local. A transferência dos 23 detentos, sendo 18 homens e 5 mulheres foi feita por policiais civis da 8ª Coorpin, que possui base de atuação em âmbito regional. Um menor, que estava apreendido em Mucuri, também foi recambiado para Teixeira de Freitas e a expectativa é que nos próximos dias o mesmo seja levado para a Fundação Casa, em Salvador, onde cumprirá medida socioeducativa.

O fechamento

O juiz Leonardo Santos Vieira Coelho, após solicitação do Ministério Público (MP) representado pelo promotor Thiago Albiani, determinou na quinta-feira do último dia 25 de julho, a interdição da carceragem da Delegacia da Polícia Civil de Mucuri, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, que em caso de descumprimento deveria ser imposta às secretarias estaduais de Segurança Pública (SSP) ou da Administração Penitenciária. A medida do juiz Leonardo Coelho foi baseada na solicitação do MPE, mas também após uma visita à custódia da DEPOL que o magistrado fez em companhia do promotor Thiago Albiane. O pedido de interdição foi feito em caráter de urgência dadas às péssimas condições humanas e estruturais da carceragem.

Na decisão foram citadas deficiências como ausência de agentes da Polícia Civil, falta de estrutura para que fossem feitas revistas nos visitantes e na alimentação trazida por eles, superlotação de presos, celas inseguras e ambientes insalubres, sobretudo na ala feminina, além de ambiente fácil para entrada de drogas e outros materiais ilícitos. Ainda durante a vistoria os representantes do Judiciário e o Ministério Público teriam encontrado aparelhos celulares no interior de algumas celas.

O setor de custódia da Delegacia da Polícia Civil de Mucuri (DEPOL) foi construído para 12 presos, no entanto, ultimamente a unidade vinha abrigando 35 detentos, quase o triplo de sua capacidade. A unidade só poderá voltar a funcionar após o Governo do Estado tomar todas as providências para que as irregularidades sejam sanadas.

Em relação aos presos provisórios, que são aqueles detidos por crimes de menor potencial ofensivo, ninguém sabe como vai acontecer daqui pra frente em Mucuri.

 

*Por  Ronildo Brito do TNews

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