Foi na manhã desta segunda-feira (17), na sala de audiências do gabinete da juíza eleitoral Tarcísia de Oliveira Fonseca, Fórum de Mucuri, o ato de diplomação de Manoel Costa Almeida – o Manoelzinho da Madeira – como prefeito eleito de Nova Viçosa, reconhecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme o art. 215 do Código Eleitoral – Lei nº 4.737, e a Resolução 23.372/2011 do TSE. Na mesma cerimônia, Erivaldo Santos Soares – o Vade – foi diplomado vice-prefeito.

Aos 66 anos, Manoelzinho, filiado ao DEM, disputou as eleições de outubro de 2012 e ficou em segundo lugar, com 9.363 votos (46,30% do total apurado), 287 a menos que Marvio Lavor Mendes (PMDB), que obteve 9.650 votos (47,72%). Será a terceira vez em que Manoelzinho dirigirá o município do extremo sul baiano. A primeira foi no mandato de 1997-2000, reeleito para mais quatro anos, de 2001 a 2004.

Marvio foi afastado do mandato por decisão da Justiça Eleitoral, relativa a ação de impugnação de mandato eletivo sob o Processo nº 736.46.2012.6.05.0035, proposto por Manoelzinho.

Teria motivado a queda de Marvio a aprovação de uma lei municipal em 2012, que oferecia anistia e redução de impostos para a população no pagamento dos seus tributos, conduta vedada em ano eleitoral. Na época, Marvio era o presidente da Câmara. A ação foi proposta pelo grupo político de Manoelzinho, acolhida e denunciada pelo Ministério Público Eleitoral. A Justiça entendeu que houve, sim, intenção de “compra de votos” com o projeto.

Segundo informações, o ato de diplomação desta segunda-feira será publicado em 48 horas no Diário Oficial Eleitoral da Bahia. A previsão é de que o presidente da Câmara Municipal de Nova Viçosa, Rogério Benjamin (PCdoB), poderá convocar sessão extraordinária para dar posse a Manoelzinho como novo prefeito. Por sua vez, o prefeito afastado informou por meio de assessores que vai recorrer da decisão ainda nesta segunda-feira.

 

 

 

 

 

*Por Ademir Rodrigues 

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