O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) extinguiu a ação de um fazendeiro que tentava manter a posse da Fazenda Arapongas, localizada dentro da Terra Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro, em Olivença, distrito de Ilhéus. A decisão, unânime, atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), da União e da Funai.

A medida reverte sentença de primeira instância que havia proibido os indígenas de tomar posse da área. Segundo o MPF, a Constituição garante a ocupação tradicional dos povos indígenas, sem necessidade de aguardar a homologação da demarcação.

O TRF1 concluiu que a proteção não pode ser concedida a particulares em detrimento das comunidades indígenas. O acórdão foi assinado em 27 de agosto.

 

*Da Redação

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