A Câmara Municipal de Mucuri publicou na sexta-feira (13/11) a Pauta oficial dos trabalhos da 30ª Sessão Ordinária de 2015, que acontece nesta terça-feira, 17 de novembro, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

A matéria de destaque da reunião é o Projeto de Lei Ordinária nº 012/2015, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016, a ser apresentado e encaminhado para as comissões internas do Legislativo. A Pauta está repleta de assuntos com 19 proposições no total, divididas em 4 Projetos de Lei Ordinária, 5 Pedidos de Providências, 6 Indicações e 4 Moções de Pesar.

Estas são as matérias em pauta:

PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

Nº 012/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do município de Mucuri, Estado da Bahia, para o exercício financeiro de 2016 e determina outras providências”.

Nº 013/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Denomina Unidade Básica de Saúde do Bairro Aroeira em Mucuri de Unidade Básica de Saúde UBS Gustavo Antunes Saúde”.

Nº 014/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Denomina Unidade Pronto Atendimento – UPA Francisco Griffo Ribeiro”, situada na Sede do Município”.

Nº 015/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre: “Denomina a Praça situada nas proximidades do Ginásio Poliesportivo José Nascimento Koch de Praça Manoel Firmino Filho, situada na sede do Município.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Nº 066/2015, de autoria do vereador Saullo Souza Santos, dispondo sobre: “Reforma e manutenção do cemitério municipal do distrito de Itabatã”.

Nº 067/2015, de autoria dos vereadores Hélio Alvarenga Penha e Saullo Souza Santos, dispondo sobre: “Redutor de velocidade e sinalização devida na BA-698, no perímetro urbano de Mucuri e trecho que compreende do Clube Atlântico à Pousada Tarumã”.

Nº 068/2015, de autoria do vereador Saullo Souza Santos, dispondo sobre: “Fiscalização e identificação dos táxis e seus devidos pontos, conforme lei municipal”.

Nº 069/2015, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha, dispondo sobre: “Repintura da faixa de pedestres na Rodovia BA 698, proximidades do Estádio Municipal, por ser área escolar e de grande fluxo de moradores dos bairros Beira Rio e Canudos”.

Nº 070/2015, de autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha, dispondo sobre: “Reparos na iluminação do trevo da Rodovia BR 101 que dá acesso a Mucuri, BA 698”.

INDICAÇÕES

Nº 120/2015, de autoria do vereador Saullo Souza Santos, dispondo sobre: “Urbanização dos canteiros centrais da Avenida Espírito Santo, distrito de Itabatã”.

Nº 121/2015, de autoria do vereador José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “Revitalização da Passarela da Cultura, localizada no Centro de Mucuri/BA, quarteirão da Rua Governador Valadares, entre a Avenida Petrobras e a Rua Atlântica”.

Nº 122/2015, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos,  dispondo sobre: “Criação de centros de convivência para a terceira idade em Mucuri e no distrito de Itabatã”.

Nº 123/2015, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos,  dispondo sobre: “Exigências de grades de proteção em janelas e sacadas para imóveis acima de dois andares”.

Nº 124/2015, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito,  dispondo sobre: “Obrigatoriedade do uso de equipamento de proteção individual – EPI para frentistas que atuam nos postos de combustíveis no município de Mucuri/BA”.

Nº 125/2015, de autoria dos vereadores Edison Silva de Mattos e José Mendes Fontoura,  dispondo sobre: “Parceria com o Governo do Estado, por meio dos Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (Neojiba), para a equipar escolas de Mucuri e de Itabatã, com bandas de fanfarras”.

MOÇÕES DE PESAR

Nº 002/2015, de autoria toda Edilidade Mucuriense, dispondo sobre: “Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Sivaldo Clemente dos Santos, um dos primeiros moradores de Itabatã e conhecido líder comunitário do Distrito.”

Nº 003/2015, de autoria toda Edilidade Mucuriense, dispondo sobre: “Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. João Carmentino Fontoura, conhecido agricultor do Município”.

Nº 004/2015, de autoria do vereador Edison Silva de Mattos, dispondo sobre: “Moção de Pesar pelo falecimento do Pastor José Gomes da Silva, notável liderança evangélica do distrito de Itabatã.”

Nº 005/2015, de autoria do vereador Vomberto Alves de Souza, dispondo sobre: “Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Joaquim Alves,  conhecido como Tião Maia.

ORDEM DO DIA E GRANDE EXPEDIENTE

A Ordem do Dia estabelece:

– Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 012/2015, para a Comissão de Administração Pública, Justiça e Redação e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária;

– Segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei Ordinária 013/2015, 014/2015 e 015/2015.

– Turno único de discussão e votação das demais proposições.

A terceira e última parte da Sessão é destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores a respeito de assuntos de interesse da coletividade.

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

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