A Câmara Municipal de Mucuri publicou na sexta-feira passada (24/06) a Pauta oficial dos trabalhos da 17ª Sessão Ordinária de 2016, que acontece nesta terça-feira, 28 de junho, às 17 horas, no Plenário Casa do Cidadão.

Esta reunião marca o fechamento dos trabalhos legislativos no primeiro semestre do ano, já que o Regimento Interno estabelece para julho o mês de recesso. No total, são 15 proposições em pauta, divididas em 4 Projetos de Lei, 9 Pedidos de Providências e 2 Indicações.

São estas as matérias em pauta:

PROJETOS DE LEI

Nº 005/2016, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Senhor Paulo Alexandre Matos Griffo, dispondo sobre: “Denomina a Unidade Básica de Saúde 004 de “Unidade Básica de Saúde 004 Sinvaldo Clemente dos Santos”, situada no distrito de  Itabatã, Município de Mucuri”;

Nº 006/2016, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Paulo Alexandre Matos Griffo, dispondo sobre: “Denomina a Unidade Básica de Saúde 005 de “Unidade Básica de Saúde 005 Ubirajara Batista de Melo”, bairro Gazzinelândia, distrito de Itabatã”;

Nº 007/2016, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Paulo Alexandre Matos Griffo, dispondo sobre: “ Denomina a Unidade Básica de Saúde 003 de “Unidade Básica de Saúde 003 Juraci Caetano Brito”,bairro Pôr do Sol, Mucuri”;

Nº 008/2016, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Paulo Alexandre Matos Griffo, dispondo sobre: “ Denomina a Unidade Básica de Saúde 008 de “Unidade Básica de Saúde 008 Adalgisa Souza Jahel”,situada no distrito de Ibiranhém”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Nº 068/2016, de autoria do vereador Orlando Pereira Silva, dispondo sobre: “Reitera pedido de destacamento policial para os Bairros Cidade Nova e Triângulo Leal, no distrito de Itabatã”;

Nº 069/2016, de autoria do vereador Roberto Barros Borges, dispondo sobre: “Iluminação do cemitério do povoado de Nova Brasília”;

Nº 070/2016, de autoria do vereador Roberto Barros Borges, dispondo sobre: “Reitera mais uma vez o pedido de revitalização da praça principal do povoado de Cruzelândia e reforma do Centro Comunitário”;

Nº 071/2016, de autoria do vereador Roberto Barros Borges, dispondo sobre: “Reforma geral da quadra poliesportiva do povoado de Cruzelândia, com implantação de cobertura”;

Nº 072/2016, de autoria do vereador Roberto Barros Borges, dispondo sobre: “Reforma geral da quadra poliesportiva do povoado de Nova Brasília, com implantação de cobertura”;

Nº 073/2016, de autoria do vereador Roberto Barros Borges, dispondo sobre: “Construção de mais uma sala de aula na Escola Municipal Rural Leonice Fonseca Borges, na área territorial de Costa Dourada, e adequação do prédio a portadores de necessidade especiais;

Nº 074/2016, de autoria dos vereadores: Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Jocélio Oliveira Brito, Sérgio Augusto Passos Costa, Hélio Alvarenga Penha, e Elias Koch, dispondo sobre: “Reitera pedido de Providencia para construção de praças nos bairros Pôr do Sol e Bahia do sol”;

Nº 075/2016, de autoria dos vereadores: Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Jocélio Oliveira Brito, Sérgio Augusto Passos Costa, Hélio Alvarenga Penha, e Elias Koch, dispondo sobre: “Solicita de materiais esportivos para os times de futebol de Mucuri, Distritos e Povoados”;

Nº 076/2016, de autoria dos vereadores: Jair Gustavo Bittencourt Garcia, Jocélio Oliveira Brito, Sérgio Augusto Passos Costa, Hélio Alvarenga Penha, e Elias Koch, dispondo sobre: “Solicita implantação e regulamentação do controle de Zoonose no município de Mucuri – BA, referente a Lei nº. 678/2014, de 17/09/2014, e da outras providencias”.

INDICAÇÕES

Nº 036/2016, de autoria do vereador Carlos de Jesus Brito, dispondo sobre: “Estímulo e elaboração de proposta a empresas de ônibus para exploração do serviço de transporte coletivo de passageiros no distrito de Itabatã”;

Nº 035/2016, de autoria do vereador José Mendes Fontoura, dispondo sobre: “Parceria com o Detran-BA para viabilizar em Mucuri o curso de formação de condutores de baixa renda aptos a obtenção da carteira de habilitação gratuita”.

ORDEM DO DIA E GRANDE EXPEDIENTE

A Ordem do Dia estabelece:

– Encaminhamento para a Comissão Permanente de Administração Pública, Justiça e Redação, dosProjetos de Leis Ordinárias n°: 005/2016, 006/2016, 007/2016 e 008/2016, todos de autoria do Chefe do Poder Executivo, Sr. Paulo Alexandre Matos Griffo;

– Turno único de discussão e votação das demais proposições.

A terceira e última parte da Sessão é destinada ao Grande Expediente, marcado pelas considerações gerais dos Vereadores a respeito de assuntos de interesse da coletividade.

 

Participe das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Mucuri, todas as terças-feiras, a partir das 17 horas.

CÂMARA DE MUCURI

A Casa do Cidadão

*Da Redação / Ascom

 

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